Debates Parlamentares - Diário 001, p. 58 (2013-11-21)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e votos contra do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 308-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 105.º — Representação da

segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência e processos especiais de

revitalização.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 105.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o artigo 106.º —

Transferências para capitalização

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

BE.

Vamos votar o artigo 106.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 106.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 107.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança

Social

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções

do PS e do PCP.

Vamos votar o artigo 108.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional

durante o ano de 2014

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 24-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 108.º-A — Reforço da ação

social escolar na comparticipação dos manuais escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 25-C, apresentada pelo BE, de aditamento de artigo 108.º-B — Regime de isenção

do pagamento de propinas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 58 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 308-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 105.º — Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência e processos especiais de revitalização. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 105.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o artigo 106.º — Transferências para capitalização Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e BE. Vamos votar o artigo 106.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 106.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 107.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar o artigo 108.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional durante o ano de 2014 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 24-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 108.º-A — Reforço da ação social escolar na comparticipação dos manuais escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 25-C, apresentada pelo BE, de aditamento de artigo 108.º-B — Regime de isenção do pagamento de propinas.

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