Debates Parlamentares - Diário 001, p. 61 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Vamos votar a proposta 22-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de artigo 113.º-A — Revogação do

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 428-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A — Aumento

Extraordinário de Pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 114.º — Contribuição sobre

prestações de doença e de desemprego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Está prejudicada a votação das propostas 91-C, de Os Verdes, e 160-C, do BE, de eliminação do artigo 114.º

da proposta de lei.

Vamos votar o artigo 114.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Passamos ao artigo 115.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 110-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 115.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Pergunto se alguém se opõe a que a proposta 307-C, apresentada pelo BE, relativa ao artigo 115.º seja

votada na totalidade.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação separada da emenda das alíneas a), b) e c) do

n.º 6 do artigo 115.º.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 307-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda

a epígrafe e a alínea a) do n.º 1, em que substitui a alínea b) do n.º 1, em que adita uma alínea c) ao n.º 1, em

que emenda o corpo do n.º 1 e o n.º 2 e em que elimina o n.º 4 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Vamos votar a epígrafe do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 61 Vamos votar a proposta 22-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de artigo 113.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 428-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A — Aumento Extraordinário de Pensões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 114.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação das propostas 91-C, de Os Verdes, e 160-C, do BE, de eliminação do artigo 114.º da proposta de lei. Vamos votar o artigo 114.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 115.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 110-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Pergunto se alguém se opõe a que a proposta 307-C, apresentada pelo BE, relativa ao artigo 115.º seja votada na totalidade. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação separada da emenda das alíneas a), b) e c) do n.º 6 do artigo 115.º. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 307-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a epígrafe e a alínea a) do n.º 1, em que substitui a alínea b) do n.º 1, em que adita uma alínea c) ao n.º 1, em que emenda o corpo do n.º 1 e o n.º 2 e em que elimina o n.º 4 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a epígrafe do artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei.

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