II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda do n.º 9 (consta

como n.º 11 na proposta de alteração) do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções

do PCP e do BE.

Vamos votar, agora, os n.os 10 e 11 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita os n.os 14 e 15 ao

artigo 116.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação separada.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Damos, assim, um maior gosto ao encerramento das votações de hoje.

Vamos, então, votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 14

ao artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 15 ao artigo

116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Estão concluídas, por hoje, as votações.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, à semelhança do que ontem fizemos, o que permitiu que

hoje tivesse havido uma gestão mais célere em termos de Plenário, gostava de colocar a seguinte questão:

acordámos que a matéria relacionada com o software livre seria adiada para o dia de amanhã. Porém, recebi

há pouco a informação que o membro do Governo que vai intervir sobre esta matéria não está disponível amanhã

e solicita que a respetiva discussão seja adiada para a sessão da próxima segunda-feira.

Caso haja consenso aqui, podíamos informar, desde já, a Mesa dessa situação, o que facilitaria o arranque

dos trabalhos de amanhã no Plenário, tal como aconteceu esta manhã.

O Sr. Presidente: — Pergunto se há consenso sobre esta matéria.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, daremos nota à Sr.ª Presidente do adiamento da matéria relacionada com o

software livre para a próxima segunda-feira, informando que há consenso da Comissão, como fizemos hoje

relativamente a outras disposições.

Srs. Deputados, amanhã, por volta das 14 horas e 45 minutos, vamos ter uma curta reunião de mesa e

coordenadores para fazermos alguns acertos em relação a audições que é necessário realizar na próxima