Debates Parlamentares - Diário 001, p. 65 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em

que emenda a alínea a) do n.º 2 e o n.º 3, em que adita um novo n.º 4 e em que emenda o atual n.º 4 (consta

como n.º 5 na proposta de alteração) e o atual n.º 5 (consta como n.º 7 na proposta de alteração).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Será que podemos votar em conjunto o corpo e as alíneas b) e c) do n.º 2, dado que a votação da alínea a)

do n.º 2 e dos n.os 3, 4 e 5 foi prejudicada pela votação que acabámos de fazer?

Pausa.

Uma vez que ninguém de opõe, vamos votar em conjunto o corpo e as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 116.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º

6 ao artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o atual n.º 5

(consta como n.º 7 na proposta de alteração) do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 116.º, vamos votar as subalíneas i), ii) e iii) e o corpo da alínea a) e

as alíneas b), c) e d) do n.º 6 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea e) do

n.º 6 (consta como n.º 8 na proposta de alteração)

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções

do PCP e do BE.

Vamos votar o corpo do n.º 6 e o n.º 7 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do

BE e a abstenção do PCP.

Vamos votar agora as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 65 O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 e o n.º 3, em que adita um novo n.º 4 e em que emenda o atual n.º 4 (consta como n.º 5 na proposta de alteração) e o atual n.º 5 (consta como n.º 7 na proposta de alteração). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Será que podemos votar em conjunto o corpo e as alíneas b) e c) do n.º 2, dado que a votação da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 3, 4 e 5 foi prejudicada pela votação que acabámos de fazer? Pausa. Uma vez que ninguém de opõe, vamos votar em conjunto o corpo e as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 6 ao artigo 116.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o atual n.º 5 (consta como n.º 7 na proposta de alteração) do artigo 116.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 116.º, vamos votar as subalíneas i), ii) e iii) e o corpo da alínea a) e as alíneas b), c) e d) do n.º 6 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea e) do n.º 6 (consta como n.º 8 na proposta de alteração) Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar o corpo do n.º 6 e o n.º 7 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar agora as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

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