Debates Parlamentares - Diário 001, p. 63 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, em relação ao artigo 30.º do Decreto-Lei, podemos votar em

conjunto os n.os 1, 2 e 3.

O Sr. Presidente: — Assim faremos.

Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera os n.os 1, 2 e 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Uma vez que não há oposição, vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o artigo 37.º do Decreto-

Lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto as propostas 305-C, de aditamento de um artigo

115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e 304-C, também de aditamento de um

artigo 115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 218-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 115.º-A — Prorrogação do

subsídio social de desemprego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 108-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 115.º-B — Valorização

das longas carreiras contributivas.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 63 Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, em relação ao artigo 30.º do Decreto-Lei, podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3. O Sr. Presidente: — Assim faremos. Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera os n.os 1, 2 e 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Uma vez que não há oposição, vamos votar a proposta 107-C, na parte em que altera o artigo 37.º do Decreto-Lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto as propostas 305-C, de aditamento de um artigo 115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e 304-C, também de aditamento de um artigo 115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, apresentadas pelo BE. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 218-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 115.º-A — Prorrogação do subsídio social de desemprego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 108-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 115.º-B — Valorização das longas carreiras contributivas.

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