Debates Parlamentares - Diário 001, p. 59 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 33-C, apresentada pelo BE, de aditamento de artigo 108.º-C — Programa de

distribuição gratuita de manuais escolares na escolaridade obrigatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto as propostas 45-C, de aditamento de um artigo

108.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e 46-C, de aditamento de um artigo 108.º-E

— Revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março, apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 151-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 109.º — Suspensão de

pagamento de subsídios e de passagens na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Está prejudicada a votação das propostas 281-C, apresentada por Os Verdes, e 351-C, apresentada pelo

PCP, de eliminação do artigo 109.º da proposta de lei.

Vamos votar o artigo 109.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 152-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 110.º — Suspensão do

pagamento de subsídios e de passagens na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Está prejudicada a votação das propostas 282-C, apresentada por Os Verdes, e 369-C, apresentada pelo

PCP, de eliminação do artigo 110.º da proposta de lei.

Vamos votar o artigo 110.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 111.º — Divulgação de listas de contribuintes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Vamos votar a proposta 12-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 112.º — Suspensão do regime

de atualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 59 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 33-C, apresentada pelo BE, de aditamento de artigo 108.º-C — Programa de distribuição gratuita de manuais escolares na escolaridade obrigatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto as propostas 45-C, de aditamento de um artigo 108.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e 46-C, de aditamento de um artigo 108.º-E — Revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março, apresentadas pelo BE. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 151-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 109.º — Suspensão de pagamento de subsídios e de passagens na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação das propostas 281-C, apresentada por Os Verdes, e 351-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 109.º da proposta de lei. Vamos votar o artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 152-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 110.º — Suspensão do pagamento de subsídios e de passagens na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação das propostas 282-C, apresentada por Os Verdes, e 369-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 110.º da proposta de lei. Vamos votar o artigo 110.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 111.º — Divulgação de listas de contribuintes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 12-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 112.º — Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais.

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