Debates Parlamentares - Diário 003, p. 11 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

Vamos votar a proposta 116-C, de Os Verdes, de emenda do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos passar à votação conjunta das propostas 360-C, na parte em

que emenda o n.º 6 do artigo 87.º do Código do IRS, e 352-C, na parte em que adita um novo n.º 8 e emenda o

n.º 8 do mesmo artigo, ambas apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do

BE e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 436-C, apresentada pelos Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar,

Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PSD, Jacinto Serrão, do PS, e Rui Barreto, do CDS-PP,

eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 102.º do Código do IRS, constante do artigo 175.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções

do PS e do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 436-C, apresentada pelos Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar,

Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PSD, Jacinto Serrão, do PS, e Rui Barreto, do CDS-PP,

eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, na parte em que emenda o Modelo 10 anexo ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do artigo 175.º da proposta de lei, a última relativa a

este artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções

do PS e do PCP.

Passamos agora à votação da proposta 232-C, do PS, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 394-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 175.º-A —

Aditamento de normas no âmbito do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 176.º — Sobretaxa em sede de IRS.

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 21-C, do PCP, de eliminação deste artigo.

26 DE NOVEMBRO DE 2013 11 Vamos votar a proposta 116-C, de Os Verdes, de emenda do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos passar à votação conjunta das propostas 360-C, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 87.º do Código do IRS, e 352-C, na parte em que adita um novo n.º 8 e emenda o n.º 8 do mesmo artigo, ambas apresentadas pelo BE. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação da proposta 436-C, apresentada pelos Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PSD, Jacinto Serrão, do PS, e Rui Barreto, do CDS-PP, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 102.º do Código do IRS, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Vamos passar à votação da proposta 436-C, apresentada pelos Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PSD, Jacinto Serrão, do PS, e Rui Barreto, do CDS-PP, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, na parte em que emenda o Modelo 10 anexo ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do artigo 175.º da proposta de lei, a última relativa a este artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Passamos agora à votação da proposta 232-C, do PS, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a proposta 394-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aditamento de normas no âmbito do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos ao artigo 176.º — Sobretaxa em sede de IRS. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 21-C, do PCP, de eliminação deste artigo.

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