Debates Parlamentares - Diário 003, p. 6 (2013-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

De seguida, vamos votar a proposta 500-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo

31.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Votamos agora o n.º 1 do artigo 40.º-A do Código do IRS, constante do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar agora a proposta 101-C, de Os Verdes, de substituição do n.º 3 do artigo 53.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 345-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 55.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 378-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o

n.º 2 do artigo 55.º do Código do IRS, uma vez que o seu conteúdo coincide com o da proposta que acabou de

ser rejeitada.

Vamos proceder à votação da proposta 345-C, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo

55.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Julgo que, neste caso, está prejudicada a votação da proposta 378-C, do PCP, na parte em que emenda a

alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS, uma vez que o seu conteúdo coincide com o da proposta que

acabou de ser rejeitada.

Vamos votar a proposta 461-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a)

do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 345-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 55.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 6 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. De seguida, vamos votar a proposta 500-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 31.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos agora o n.º 1 do artigo 40.º-A do Código do IRS, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar agora a proposta 101-C, de Os Verdes, de substituição do n.º 3 do artigo 53.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 345-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 378-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 55.º do Código do IRS, uma vez que o seu conteúdo coincide com o da proposta que acabou de ser rejeitada. Vamos proceder à votação da proposta 345-C, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Julgo que, neste caso, está prejudicada a votação da proposta 378-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS, uma vez que o seu conteúdo coincide com o da proposta que acabou de ser rejeitada. Vamos votar a proposta 461-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 345-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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