Debates Parlamentares - Diário 002, p. 54 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Votamos, ainda, a proposta 136-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Regulação

do setor do gás de petróleo liquefeito de uso doméstico.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 137-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Serviço de

interruptibilidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 142-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Eliminação da garantia de

potência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 713-C, do PS, de aditamento de um artigo 184.º-A — Ligação do oleoduto ao porto

de Sines.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Procedemos agora à votação da proposta 270-C, do PCP, que adita um artigo 184.º-C — Excedentes do

sistema elétrico decorrentes da evolução tecnológica das diferentes formas de produção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar a proposta 95-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-D — Tarifas de energia elétrica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 271-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-G — Redes nacionais de

abastecimento de combustíveis gasosos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 268-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-H — Regime de preços máximos

dos combustíveis fósseis, líquidos ou gasosos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, se não estou em erro, tínhamos pedido a

desagregação da votação dos n.os 1 e 2 da proposta. Se não o fizemos, pedimo-la agora.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 54 Votamos, ainda, a proposta 136-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Regulação do setor do gás de petróleo liquefeito de uso doméstico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 137-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Serviço de interruptibilidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 142-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Eliminação da garantia de potência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 713-C, do PS, de aditamento de um artigo 184.º-A — Ligação do oleoduto ao porto de Sines. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Procedemos agora à votação da proposta 270-C, do PCP, que adita um artigo 184.º-C — Excedentes do sistema elétrico decorrentes da evolução tecnológica das diferentes formas de produção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 95-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-D — Tarifas de energia elétrica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 271-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-G — Redes nacionais de abastecimento de combustíveis gasosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 268-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-H — Regime de preços máximos dos combustíveis fósseis, líquidos ou gasosos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, se não estou em erro, tínhamos pedido a desagregação da votação dos n.os 1 e 2 da proposta. Se não o fizemos, pedimo-la agora.

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