Quarta-feira, 28 de novembro de 2018 II Série-OE — Número 2

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Reunião de 27 de novembro de 2018

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Leal Coelho) abriu a reunião às 15

horas e 13 minutos.

Prosseguiu a votação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2019. Foram votados os artigos 128.º a 227.º e

propostas de artigos novos, tendo usado da palavra os

Deputados António Leitão Amaro (PSD), Paulo Sá (PCP) ,

Mariana Mortágua (BE), Cristóvão Crespo (PSD), Heloísa

Apolónia (Os Verdes), Pedro Filipe Soares (BE), Inês

Domingos (PSD), Fernando Rocha Andrade (PS), João Pinho

de Almeida (CDS-PP), Paulo Trigo Pereira, Jorge Gomes,

João Paulo Correia e Jamila Madeira (PS), Duarte Pacheco

(PSD), João Oliveira e Duarte Alves (PCP).

Entretanto, após terem usado da palavra os Deputados

António Leitão Amaro (PSD), João Oliveira (PCP), Paulo

Trigo Pereira (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Fernando

Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE), Heloísa

Apolónia (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e

Pedro Filipe Soares (BE), a Deputada Mariana Mortágua (BE)

recorreu para o plenário da Comissão da decisão da

Presidente, de não admitir para votação as propostas 536-C,

de Os Verdes, 476-C, do BE, e 453-C, do PCP, por considerar

que ampliam o âmbito do pedido de autorização legislativa

solicitado pelo Governo, tendo o recurso sido rejeitado.

A Presidente encerrou a reunião eram 00 horas e 50

minutos.