II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Presidente (Teresa Leal Coelho): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 13 minutos.

Peço às Sr.as e Srs. Deputados que estão fora do Hemiciclo que regressem para darmos início aos trabalhos

de votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para

2019.

Cumprimento o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que foi pontualíssimo, tal como as Sr. as

e Srs. Deputados que se encontram presentes.

Hoje, as votações decorrerão seguindo o guião principal e 14 outros guiões que resultam da agregação

temática das várias propostas, os quais serão distribuídos aos Srs. Deputados e à comunicação social.

Pausa.

Como já referi, há 14 guiões alternativos no âmbito da votação da proposta de lei.

Um desses guiões, que entrará oportunamente — darei conta da sua entrada —, designa-se «Decreto-Lei

n.º 1/87» e reporta-se a propostas de revogação no âmbito da utilidade turística e do estabelecimento dos

princípios e requisitos necessários para a sua concessão; no âmbito do regime de incentivos fisc ais dos fundos

de investimento mobiliário; e no âmbito da criação de incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento

imobiliário.

Outro guião designa-se «Manual pós-incêndios».

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Boa tarde, Sr.ª Presidente.

Antes de iniciarmos as votações, queria transmitir à Sr.ª Presidente que o PSD pretende corrigir três sentidos

de voto relativos a propostas que foram votadas ontem e que não foram avocadas, portanto ainda não estão

fechadas e não passaram ao Plenário.

Posso dar conta dessas três correções agora?

A Sr.ª Presidente: — Pode, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Passo, pois, a dar conta dessas correções.

Em relação ao artigo 90.º da proposta de lei, o PSD abstém-se.

Quanto ao n.º 1 da proposta 403-C, do Bloco de Esquerda, que adita um artigo 34.º-E, o PSD mantém o seu

sentido de voto a favor, mas abstém-se no n.º 2.

Creio que estas alterações têm impacto no resultado final. Julgo que o Partido Socialista votou contra,

portanto a norma não será aprovada.

A Sr.ª Presidente: — Iremos fazer essa verificação.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Por fim, quanto à proposta 489-C, do Bloco de Esquerda, que adita

um artigo 34.º-F, o PSD vota a favor. Creio que todos os outros partidos votaram a favor, pelo que não haverá

alteração no resultado da votação.

A Sr.ª Presidente: — Feitas estas alterações, dentro de pouco tempo darei conta do resultado final.

Sr. Deputado António Leitão Amaro, pode repetir o número da primeira proposta que referiu?