Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos, então, passar à votação da proposta 379-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo

136.º-A — Carta de risco e intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Vamos votar a proposta 441-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Redução de

encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar a proposta 571-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-A —

Cumprimento da norma relativa à publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela prestação

de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, pedia a desagregação da proposta, procedendo-se à

votação conjunta dos n.os 1 e 2 e depois dos n.os 3 e 4.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agradecia, se possível, que os grupos parlamentares pudessem fazer

chegar à Mesa, com alguma antecedência, os artigos relativamente aos quais pretendem a desagregação.

Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 da proposta 571-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

136.º-A — Cumprimento da norma relativa à publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela

prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar os n.os 3 e 4 da proposta 571-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -

PP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 137.º da proposta de lei — Apoio às empresas afetadas pelos incêndios.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar a proposta 102-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Limitação de

apoios à produção de animais que se destinem à exportação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos votar a proposta 104-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 137.º-A — Isenção de

tributação em sede de IRS, IRC e descontos para a segurança social para as pessoas e empresas que

receberam apoio devido aos incêndios de Monchique.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Vamos, então, passar à votação da proposta 379-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Carta de risco e intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Vamos votar a proposta 441-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 571-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Cumprimento da norma relativa à publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, pedia a desagregação da proposta, procedendo-se à votação conjunta dos n.os 1 e 2 e depois dos n.os 3 e 4. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agradecia, se possível, que os grupos parlamentares pudessem fazer chegar à Mesa, com alguma antecedência, os artigos relativamente aos quais pretendem a desagregação. Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 da proposta 571-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Cumprimento da norma relativa à publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar os n.os 3 e 4 da proposta 571-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 137.º da proposta de lei — Apoio às empresas afetadas pelos incêndios. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar a proposta 102-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Limitação de apoios à produção de animais que se destinem à exportação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Vamos votar a proposta 104-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 137.º-A — Isenção de tributação em sede de IRS, IRC e descontos para a segurança social para as pessoas e empresas que receberam apoio devido aos incêndios de Monchique. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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