Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

A seguir, vamos votar a proposta 836-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A —

Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 839-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A —

Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Em seguida, vamos votar a proposta 842-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A —

Reforço e alargamento do Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do

Desenvolvimento Regional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos agora, no âmbito da proposta de lei, ao artigo 139.º — Regime excecional das redes de faixas de

gestão de combustível.

Pergunto se podemos votar os n.os 1, 2 e 3 conjuntamente.

Pausa.

Uma vez que há oposição, vamos votar apenas as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 139.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP

e a abstenção do PSD.

Vamos votar em seguida os n.os 2 e 3 do artigo 139.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Votamos, de seguida, a proposta 829-C1, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 4 do artigo 139.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a

abstenção do PSD.

Assim sendo, a votação do n.º 4 do artigo 139.º fica prejudicada.

Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 5 a 12 do artigo 139.º.

Pausa.

Havendo oposição, vamos apenas votar os n.os 5 e 6 do artigo 139.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP

e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 10 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. A seguir, vamos votar a proposta 836-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 839-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Em seguida, vamos votar a proposta 842-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Reforço e alargamento do Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos agora, no âmbito da proposta de lei, ao artigo 139.º — Regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível. Pergunto se podemos votar os n.os 1, 2 e 3 conjuntamente. Pausa. Uma vez que há oposição, vamos votar apenas as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 139.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar em seguida os n.os 2 e 3 do artigo 139.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, de seguida, a proposta 829-C1, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 4 do artigo 139.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD. Assim sendo, a votação do n.º 4 do artigo 139.º fica prejudicada. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 5 a 12 do artigo 139.º. Pausa. Havendo oposição, vamos apenas votar os n.os 5 e 6 do artigo 139.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.

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