28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Vamos votar o n.º 7 do artigo 139.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação do n.º 8 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos, em seguida, o n.º 9 do artigo 139.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

De imediato, vamos votar o n.º 10 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, então, passar à votação do n.º 11 do artigo n.º 139.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Faremos, de seguida, a votação do n.º 12 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao n.º 13 do artigo 139.º da proposta de lei. Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a

abstenção do PSD.

Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar conjuntamente a proposta 829-C2, apresentada pelo PS, na

parte em que adita um n.º 14 e um n.º 15 ao artigo 139.º.

Pausa.

Nada havendo a obstar, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 140.º — Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente.

Votamos, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 140.º da proposta da lei.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.