II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

10

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é possível adiarmos a votação desta proposta para mais logo?

O Sr. Presidente: — Pergunto se há objeções.

Pausa.

Não havendo objeções, passamos à votação da proposta 47-C, do PCP, de aditamento de um artigo 196.º-

A — Alargamento da gratuitidade nos transportes coletivos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 59-C, do PCP, de aditamento de um artigo 196.º-A —Criação da classe 5

para motociclos nas vias portajadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, há pouco, tinha pedido para votar mais tarde a proposta 1224-

C2, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 196.º, que tem a ver com a questão do PART (Programa de Apoio

à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), porque precisava de fazer uma confirmação. Tive agora a

confirmação de que a proposta do PCP foi substituída e aquela que estava a ser apresentada era a versão inicial

e não a versão substituída.

No pressuposto de que estamos a votar o texto de substituição desta proposta de alteração, estamos em

condições de votar.

Queria fazer a ressalva de que vamos votar não a proposta com o texto que estava a ser exibido

anteriormente, mas a proposta já com o texto de substituição.

O Sr. Presidente: — Foi distribuída a todos os Srs. Deputados a proposta já com o texto de substituição.

Portanto, peço para ignorarem o texto que estava a ser exibido e votarem o que está em cima da mesa,

naturalmente.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos voltar atrás no guião e votar a proposta 1224-C2, do PCP, na

parte em que adita um n.º 3 ao artigo 196.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Seguimos, agora, para umas páginas mais à frente no guião.

Vamos votar a proposta 73-C, do PEV, de aditamento de um artigo 196.º-A — Direito das pessoas

desempregadas a passe social gratuito.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 621-C, do PEV, de aditamento de um artigo 196.º-A — Fomento da utilização de

transportes públicos pela população estudante/em idade escolar.