21 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Não altera o resultado final da votação.

Sr. Deputado André Ventura, tem a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, na votação da proposta de artigo 228.º-B — Alteração à Lista

I anexa ao Código do IVA, proposta 709-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, o Chega absteve-se, mas o sentido de voto deverá ser favorável.

O Sr. Presidente: — Certo. Em relação àquela proposta cujo resultado final foi alterado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente. Em relação à proposta cujo sentido de voto foi alterado

pelo PSD.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Portanto, o resultado final da votação dá, assim, a proposta como aprovada, com votos favoráveis de todos,

à exceção do PS.

Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, penso que só por lapso, nas últimas votações das

propostas apresentadas pelos três Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da

Madeira, não referiu o meu voto favorável.

Gostaria, por isso, de deixar bem claro que votei a favor de todas as propostas apresentadas pelos Deputados

eleitos pela Madeira.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, admito o lapso, que, no entanto, não se reflete no registo aqui feito. Está

registado o voto favorável da Sr.ª Deputada, como não poderia deixar de ser.

Sr.as e Srs. Deputados, damos por encerrada a reunião.

Daqui a pouco, o Plenário reunirá e nós teremos de acabar as votações, portanto, tudo o que foi adiado para

amanhã terá de ser votado. Entretanto, apuraremos o que está pendente.

Está encerrada a reunião.

Eram 00 horas e 22 minutos do dia seguinte.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.