Debates Parlamentares - Diário 003, p. 104 (2020-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

104

Passamos à votação da proposta 593-C, do PAN…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabámos de votar a proposta 591-C e agora vamos

votar a 592-C. É isso?

O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada. A proposta 591-C já tinha sido votada.

A proposta 592-C foi a que acabámos de votar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nesse caso, Sr. Presidente, em relação à proposta 592-C, o CDS vota

a favor.

O Sr. Presidente: — Fica, então, registado, Sr.ª Deputada, que, na votação da proposta 592-C, o CDS votou

a favor. A proposta tinha sido rejeitada e assim se mantém.

Passamos à votação da proposta 593-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 220.º-A —

Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 629-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

de aditamento de um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 658-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 220.º-B —

Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 750-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 229.º-A — Aditamento

à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Ponho, agora, à votação a proposta 1002-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.º-A —

Edifícios Mais Sustentáveis no Combate à Pobreza Energética.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD,

do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do

Regimento.

Passamos à votação da proposta 1089-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 220.º-A —

Deduções ambientais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 104 Passamos à votação da proposta 593-C, do PAN… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabámos de votar a proposta 591-C e agora vamos votar a 592-C. É isso? O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada. A proposta 591-C já tinha sido votada. A proposta 592-C foi a que acabámos de votar. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nesse caso, Sr. Presidente, em relação à proposta 592-C, o CDS vota a favor. O Sr. Presidente: — Fica, então, registado, Sr.ª Deputada, que, na votação da proposta 592-C, o CDS votou a favor. A proposta tinha sido rejeitada e assim se mantém. Passamos à votação da proposta 593-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 629-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 658-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 220.º-B — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 750-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 229.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Ponho, agora, à votação a proposta 1002-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.º-A — Edifícios Mais Sustentáveis no Combate à Pobreza Energética. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Passamos à votação da proposta 1089-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 220.º-A — Deduções ambientais.

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