Debates Parlamentares - Diário 003, p. 102 (2020-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

102

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, já agora, aproveito para dizer que na proposta 1156-C1,

apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 2.º do Código do IMT, o Bloco votou contra.

Pausa.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, alguma destas clarificações altera o resultado final da votação?

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado.

Vamos votar a proposta 1059-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Taxa

Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa Municipal de Ocupação de Subsolo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH,

votos contra do PS e a abstenção do IL.

Passamos ao artigo 241.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Vamos votar a proposta 1069-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea l) ao n.º 1 do artigo

5.º e dos n.os 10 e 11 àquele artigo do Código do IUC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Vamos votar, em conjunto, a alínea c) do n.º 8 do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 241.º da

proposta de lei, e o corpo do artigo 241.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e

do IL e abstenções do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 1198-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 241.º-A — Alteração ao

Código do Imposto Único de Circulação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Srs. Deputados, se todos concordarem, vamos, agora, passar às propostas cujas votações ficaram

pendentes e só depois é que faríamos as alterações de sentido de voto.

Uma vez que não há oposição, vamos votar a proposta 580-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um

artigo 207.º-A — Requalificação, eletrificação e modernização da Linha do Vouga.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar, agora, a proposta referente ao artigo 228.º-A, a proposta 1346 — Alteração ao Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, essa proposta já foi votada.

O Sr. Presidente: — Asseguram-me que esta votação foi remetida para o final dos trabalhos. É que há

propostas que, na prática, foram desagregadas, pelo que esta parte não teria sido votada. Mas…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: — Trata-se de um aditamento ao artigo 228.º-A.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 102 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, já agora, aproveito para dizer que na proposta 1156-C1, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 2.º do Código do IMT, o Bloco votou contra. Pausa. O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, alguma destas clarificações altera o resultado final da votação? O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 1059-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa Municipal de Ocupação de Subsolo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Passamos ao artigo 241.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Vamos votar a proposta 1069-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea l) ao n.º 1 do artigo 5.º e dos n.os 10 e 11 àquele artigo do Código do IUC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Vamos votar, em conjunto, a alínea c) do n.º 8 do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 241.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 241.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL e abstenções do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 1198-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 241.º-A — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Srs. Deputados, se todos concordarem, vamos, agora, passar às propostas cujas votações ficaram pendentes e só depois é que faríamos as alterações de sentido de voto. Uma vez que não há oposição, vamos votar a proposta 580-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 207.º-A — Requalificação, eletrificação e modernização da Linha do Vouga. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar, agora, a proposta referente ao artigo 228.º-A, a proposta 1346 — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, essa proposta já foi votada. O Sr. Presidente: — Asseguram-me que esta votação foi remetida para o final dos trabalhos. É que há propostas que, na prática, foram desagregadas, pelo que esta parte não teria sido votada. Mas… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente… O Sr. Presidente: — Trata-se de um aditamento ao artigo 228.º-A.

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