Debates Parlamentares - Diário 003, p. 103 (2020-11-24)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

103

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A proposta que tenho em meu poder, a 1346, diz…

O Sr. Presidente: — É a proposta 1346-C3, do PAN, de aditamento de um artigo 228.º-A.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É que essa proposta, inicialmente, estava na parte referente ao Código

do IRC.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço que esta votação seja adiada para amanhã, se for

possível.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, julgo que esta situação se deve ao facto de se ter substituído,

quiçá, mais do que uma vez, a proposta do PAN. Portanto, as alterações sucessivas provocaram alterações

subsequentes no próprio guião, pelo que o momento da votação e a produção de efeitos que daí resulta têm

significados diferentes e os grupos parlamentares têm versões diferentes da proposta de alteração consoante

as substituições que teve. Daí que tenhamos de esclarecer isso primeiro.

O Sr. Presidente: — Então — e o PSD solicitou — que fique claro que fica para amanhã a votação da

proposta 1346-C3, do PAN.

Pausa.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, informo que estamos em condições de votar a proposta.

O Sr. Presidente: — Tendo em conta que foi o PSD que pediu para adiar para amanhã a votação desta

proposta e que agora diz que estão em condições de votar, vamos, então, votar a proposta…

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, então, pedimos nós o adiamento da

proposta.

Risos.

No nosso entendimento, ela já tinha sido votada na totalidade. No entanto, se há dúvidas, pedimos que as

mesmas sejam verificadas e por isso pedimos o adiamento da votação.

O Sr. Presidente: — A votação está, então, adiada, Sr.ª Deputada. Não pelas razões atrás aduzidas, mas

voltou a estar adiada para amanhã.

Pausa.

Srs. Deputados, de amanhã não passa, seguramente. Aliás, o Plenário de quinta-feira não começará

enquanto não acabarmos as votações. Isso é o que temos de mais certo.

Vamos retomar as votações das propostas constantes do microguião «Eficiência energética - Edifícios», que

por algum motivo se interrompeu.

Relembro aos Srs. Deputados que tínhamos acabado de votar a proposta 591-C, do PAN, e até posso dizer

ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo que se absteve na votação dessa proposta.

Vamos, agora, votar a proposta 592-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Apoios

à eficiência energética de edifícios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 103 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A proposta que tenho em meu poder, a 1346, diz… O Sr. Presidente: — É a proposta 1346-C3, do PAN, de aditamento de um artigo 228.º-A. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É que essa proposta, inicialmente, estava na parte referente ao Código do IRC. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço que esta votação seja adiada para amanhã, se for possível. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, julgo que esta situação se deve ao facto de se ter substituído, quiçá, mais do que uma vez, a proposta do PAN. Portanto, as alterações sucessivas provocaram alterações subsequentes no próprio guião, pelo que o momento da votação e a produção de efeitos que daí resulta têm significados diferentes e os grupos parlamentares têm versões diferentes da proposta de alteração consoante as substituições que teve. Daí que tenhamos de esclarecer isso primeiro. O Sr. Presidente: — Então — e o PSD solicitou — que fique claro que fica para amanhã a votação da proposta 1346-C3, do PAN. Pausa. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, informo que estamos em condições de votar a proposta. O Sr. Presidente: — Tendo em conta que foi o PSD que pediu para adiar para amanhã a votação desta proposta e que agora diz que estão em condições de votar, vamos, então, votar a proposta… A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, então, pedimos nós o adiamento da proposta. Risos. No nosso entendimento, ela já tinha sido votada na totalidade. No entanto, se há dúvidas, pedimos que as mesmas sejam verificadas e por isso pedimos o adiamento da votação. O Sr. Presidente: — A votação está, então, adiada, Sr.ª Deputada. Não pelas razões atrás aduzidas, mas voltou a estar adiada para amanhã. Pausa. Srs. Deputados, de amanhã não passa, seguramente. Aliás, o Plenário de quinta-feira não começará enquanto não acabarmos as votações. Isso é o que temos de mais certo. Vamos retomar as votações das propostas constantes do microguião «Eficiência energética - Edifícios», que por algum motivo se interrompeu. Relembro aos Srs. Deputados que tínhamos acabado de votar a proposta 591-C, do PAN, e até posso dizer ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo que se absteve na votação dessa proposta. Vamos, agora, votar a proposta 592-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Apoios à eficiência energética de edifícios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

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