Debates Parlamentares - Diário 003, p. 99 (2020-11-24)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Pausa.

Passamos, então, ao artigo 239.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Começamos por votar a proposta 1074-C, apresentada pelo PEV, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo

9.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Srs. Deputados, pergunto se podemos juntar as duas votações que se seguem no guião.

Pausa.

Não havendo oposição, ponho, então, à votação os n.os 10 e 11 do artigo 11.º-A do Código do IMI.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e

abstenções do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 1074-C, apresentada pelo PEV, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo

112.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1366-C, apresentada pelo PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 135.º-B do Código

do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do IL, votos a favor do PSD e abstenções

do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Procedemos, de seguida, à votação do corpo do artigo 239.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH

e abstenções do PAN e do IL.

Votamos, agora, a proposta 992-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 239.º-A —

Alteração à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, relativamente à próxima votação, queria solicitar a desagregação

desta proposta para que possamos votar conjuntamente os artigos 39.º e 41.º e, depois, numa outra votação, o

artigo 45.º do Código do IMI.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta 1147-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 239.º-

A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Vamos votar, primeiramente, os artigos 39.º e 41.º do Código do IMI, constantes do artigo 239.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do IL, votos contra do PSD e

do CDS-PP e abstenções do BE, do PAN e do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 99 Pausa. Passamos, então, ao artigo 239.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Começamos por votar a proposta 1074-C, apresentada pelo PEV, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 9.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Srs. Deputados, pergunto se podemos juntar as duas votações que se seguem no guião. Pausa. Não havendo oposição, ponho, então, à votação os n.os 10 e 11 do artigo 11.º-A do Código do IMI. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 1074-C, apresentada pelo PEV, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 112.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1366-C, apresentada pelo PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 135.º-B do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do IL, votos a favor do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Procedemos, de seguida, à votação do corpo do artigo 239.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PAN e do IL. Votamos, agora, a proposta 992-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 239.º-A — Alteração à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, relativamente à próxima votação, queria solicitar a desagregação desta proposta para que possamos votar conjuntamente os artigos 39.º e 41.º e, depois, numa outra votação, o artigo 45.º do Código do IMI. O Sr. Presidente: — Passamos à proposta 1147-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 239.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Vamos votar, primeiramente, os artigos 39.º e 41.º do Código do IMI, constantes do artigo 239.º-A. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do IL, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PAN e do CH.

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