Debates Parlamentares - Diário 003, p. 101 (2020-11-24)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

101

Vamos votar a proposta 1156-C3, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma nova alínea d), 19.ª, n.º

4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP,

do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Como a atual alínea d) não está prejudicada, mas terá de ser renumerada, vamos passar à votação da alínea

d), 19.ª, n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e

abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.

Vamos votar o corpo da 19.ª, n.º 4 do artigo 12.º Código do IMT, constante do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, votos contra do CDS-PP e

do CH e abstenções do PSD, do BE e do IL.

Vamos votar, em conjunto, as propostas 1078-C1, apresentadas pelo PEV, na parte em que emenda o n.º 4

do artigo 17.º do Código do IMT, e 1078-C2, na parte em que adita um n.º 8 ao artigo 17.º daquele Código.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra

do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o corpo do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, votos contra do CDS-

PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a proposta 1156-C, apresentada pelo PS, na parte em que

substitui a alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IMT tem subalíneas e daí a minha confusão de há pouco

quando estávamos a votar. Ou seja, a alínea d) tem as subalíneas i), ii) e iii) e nós queremos desagregar estas

votações. Só que há pouco, para não estar a interromper, acabei por não conseguir ser persistente o suficiente.

O Sr. Presidente: — E, nessa alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IMT, o que é que a Sr.ª Deputada

pretenderia desagregar?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A subalínea i).

O Sr. Presidente: — Distinguindo-a das ii) e iii).

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Precisamente, Sr. Presidente.

E, então, na subalínea i) votamos contra e nas subalíneas ii) e iii) votamos a favor.

O Sr. Presidente: — Os demais grupos parlamentares e Srs. DURP (Deputados Únicos Representantes de

Partido) mantêm a votação tal como se não tivéssemos feito a desagregação, ou seja, reproduzem na

desagregação o mesmo voto que manifestaram anteriormente. O Bloco de Esquerda é que na subalínea i) vota

contra e mantêm o voto a favor nas subalíneas ii) e iii). Está esclarecido.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por boas razões, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não duvido.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 101 Vamos votar a proposta 1156-C3, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma nova alínea d), 19.ª, n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 240.º da proposta de lei. Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Como a atual alínea d) não está prejudicada, mas terá de ser renumerada, vamos passar à votação da alínea d), 19.ª, n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 240.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL. Vamos votar o corpo da 19.ª, n.º 4 do artigo 12.º Código do IMT, constante do artigo 240.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE e do IL. Vamos votar, em conjunto, as propostas 1078-C1, apresentadas pelo PEV, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT, e 1078-C2, na parte em que adita um n.º 8 ao artigo 17.º daquele Código. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar o corpo do artigo 240.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a proposta 1156-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IMT tem subalíneas e daí a minha confusão de há pouco quando estávamos a votar. Ou seja, a alínea d) tem as subalíneas i), ii) e iii) e nós queremos desagregar estas votações. Só que há pouco, para não estar a interromper, acabei por não conseguir ser persistente o suficiente. O Sr. Presidente: — E, nessa alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IMT, o que é que a Sr.ª Deputada pretenderia desagregar? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A subalínea i). O Sr. Presidente: — Distinguindo-a das ii) e iii). A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Precisamente, Sr. Presidente. E, então, na subalínea i) votamos contra e nas subalíneas ii) e iii) votamos a favor. O Sr. Presidente: — Os demais grupos parlamentares e Srs. DURP (Deputados Únicos Representantes de Partido) mantêm a votação tal como se não tivéssemos feito a desagregação, ou seja, reproduzem na desagregação o mesmo voto que manifestaram anteriormente. O Bloco de Esquerda é que na subalínea i) vota contra e mantêm o voto a favor nas subalíneas ii) e iii). Está esclarecido. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por boas razões, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Não duvido.

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