Debates Parlamentares - Diário 003, p. 9 (2020-11-24)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Segue-se a votação da proposta 795-C, do CH, de aditamento de um artigo 194.º-A — Medidas de segurança

nos transportes públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL e votos a favor

do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos agora votar todo o articulado do 195.º — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para

o desempenho das funções de autoridade de transportes.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço que se vote separadamente o n.º 7 deste artigo.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Vamos, então, votar os n.os 1 a 6 do artigo 195.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra

do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos agora à votação do n.º 7 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CH

e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 623-C, do PEV, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 196.º — Programa

de apoio à redução tarifária nos transportes públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1224-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 196.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 196.º da proposta de lei.

De seguida, votamos a proposta 623-C, do PEV, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 196.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1224-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 196.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 196.º da proposta de lei.

Vamos proceder à votação da proposta 1041-C, do PSD, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 196.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 1224-C2, do PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 196.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 9 Segue-se a votação da proposta 795-C, do CH, de aditamento de um artigo 194.º-A — Medidas de segurança nos transportes públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL e votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos agora votar todo o articulado do 195.º — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho das funções de autoridade de transportes. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço que se vote separadamente o n.º 7 deste artigo. O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos, então, votar os n.os 1 a 6 do artigo 195.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos agora à votação do n.º 7 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 623-C, do PEV, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 196.º — Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1224-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 196.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 196.º da proposta de lei. De seguida, votamos a proposta 623-C, do PEV, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 196.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1224-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 196.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 196.º da proposta de lei. Vamos proceder à votação da proposta 1041-C, do PSD, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 196.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1224-C2, do PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 196.º da proposta de lei.

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