II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente: — Já foi votada. Havia essa dúvida, mas confirmaram-me que já foi votada.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos começar por votar a proposta 369-C, do PAN, de aditamento de um artigo

150.º-A — Fluxo específico de resíduos têxteis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do

PAN e abstenções do PSD, do PCP e do CH.

Passamos à votação da proposta 1351-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Contribuição sobre

as embalagens de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou com alumínio de utilização única adquiridas

em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, a aplicar-

se a partir de 1 de janeiro de 2022.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, do CDS-PP,

do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, qual foi o resultado da votação da proposta 1351-

C?

O Sr. Presidente: — Foi aprovada, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Obrigado.

O Sr. Presidente: — A votação da proposta 370-C, do PAN, de aditamento de um artigo 364.º-A, também

está adiada.

Passamos ao artigo 172.º — Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Já foi votado!

O Sr. Presidente: — Uma vez que, segundo me dizem, já foi votado, vamos proceder à votação da proposta

680-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Segue-se a proposta 680-C2, também do Chega, na parte em que adita uma alínea a) ao n.º 2 do mesmo

artigo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é uma alínea a), é uma alínea b)!

O Sr. Presidente: — Acabámos de votar a proposta de emenda do n.º 2, que foi rejeitada, e, segundo o que

consta do guião, a votação que se segue é a da proposta de aditamento de uma alínea a) ao n.º 2.

O Sr. André Ventura (CH): — Tem razão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sim, acho que a correção foi enviada aos Srs. Deputados durante a manhã.

Vamos, então, votar a proposta 680-C2, do Chega, na parte em que adita uma alínea a) ao n.º 2 do artigo

172.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.