Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2020-11-24)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Votamos agora a proposta 680-C2, do Chega, na parte em que adita uma alínea b) ao n.º 2 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Vamos, pois, proceder à votação do n.º 2 do artigo 172.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto contra do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 680-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Pergunto se podemos votar a proposta 680-C2, do Chega, conjuntamente nas partes em que adita uma

alínea a) e uma alínea b) ao n.º 3 do mesmo artigo.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Votamos, portanto, o n.º 3 do artigo 172.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do CH

e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 680-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 4 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos, pois, votar o n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do CH

e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do n.º 5 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto contra do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, não havia uma proposta de emenda do n.º 5 para

votar?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não existe no guião…

O Sr. Presidente: — Não há propostas de emenda do n.º 5, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Já percebi. Tenho o guião antigo, Sr. Presidente.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 5 Votamos agora a proposta 680-C2, do Chega, na parte em que adita uma alínea b) ao n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Vamos, pois, proceder à votação do n.º 2 do artigo 172.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 680-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Pergunto se podemos votar a proposta 680-C2, do Chega, conjuntamente nas partes em que adita uma alínea a) e uma alínea b) ao n.º 3 do mesmo artigo. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Votamos, portanto, o n.º 3 do artigo 172.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 680-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 4 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos, pois, votar o n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP. Vamos proceder à votação do n.º 5 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, não havia uma proposta de emenda do n.º 5 para votar? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não existe no guião… O Sr. Presidente: — Não há propostas de emenda do n.º 5, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Já percebi. Tenho o guião antigo, Sr. Presidente.

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