II Série - Suplemento ao número 106

Sexta-feira, 25 de Setembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Actas n.ºs 1 a 4 (reuniões de 23 de Junho e 2, 14 e 15 de Julho).

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Acta n.º 1

Aos 23 de Junho de 1981, pelas 17 horas e 30 minutos, reuniu a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, convocada por S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, a fim de ser conferida posse aos seus membros e eleita a mesa.

Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, foi feita a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Do Partido Social-Democrata:

Mário Ferreira Bastos Raposo, Amândio Anes de Azevedo, Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes, Maria Helena do Rego Costa Salema Roseta, Mário Júlio Montalvão Machado, em substituição de Rui Alberto Barradas do Amaral, Fernando dos Reis Condesso, Manuel Filipe Correia de Jesus, Manuel da Costa Andrade, Maria Margarida do Rego da Costa Ribeiro, Pedro Miguel Santana Lopes, Adérito Manuel Soares Campos e Francisco José de Sousa Tavares;

Do Partido Socialista:

António de Almeida Santos, Armando dos Santos Lopes, Carlos Cardoso Lage, Jaime José Matos da Gama, Júlio Filipe de Almeida Carrapato, Luís Manuel César Nunes de Almeida e Victor Manuel Ribeiro Constando, tendo faltado o Sr. Deputado José Luís do Amaral Nunes;

Do Centro Democrático Social:

Luís Filipe Paes Beiroco, Adriano José Alves Moreira, José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, Narana Sinai Coissoró e Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares;

Do Partido Comunista Português:

Carlos Alfredo de Brito, Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, Vital Martins Moreira, Maria Odete dos Santos e José Manuel Mendes;

Do Partido Popular Monárquico:

António José Borges Gonçalves de Carvalho;

Da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

António Manuel Carvalho Ferreira Vitorino;

Da Acção Social-Democrata Independente:

Jorge Manuel Maia Loureiro de Miranda;

Do Movimento Democrático Português/CDE:

Herberto de Castro Goulart da Silva;

Da União Democrática Popular:

Mário António Baptista Tomé.

Seguidamente, disse o Sr. Presidente que, segundo acordo entre os partidos, a mesa da Comissão seria constituída pelo presidente, quatro vice-presidentes, a indicar pelo Partido Social-Democrata, Partido Socialista, Partido do Centro Democrático Social e pelo Partido Comunista Português, e por dois secretários, sendo um do Partido Social-Democrata e outro do Partido Socialista, pelo que deveriam ser apresentadas listas a submeter a sufrágio.

O Sr. Deputado Moura Guedes, em nome do Partido Social-Democrata, propôs para presidente da Comissão o Sr. Deputado António José Borges Gonçalves de Carvalho, do Partido Popular Monárquico, para vice-presidente o Sr. Deputado Fernando dos Reis Condesso e para secretário o Sr. Deputado Adérito Manuel Soares Campos. Pelo Partido Socialista foi proposto para vice-presidente o Sr. Deputado António de Almeida Santos e para secretário o Sr. Deputado Luís Manuel César Nunes de Almeida, O Partido do Centro Democrático Social propôs para vice-presidente o Sr. Deputado Adriano José Alves Moreira e o Partido Comunista Português, o Sr. Deputado Álvaro Augusto Veiga de Oliveira para o mesmo cargo.