3324-(2) II SÉRIE - NÚMERO 106

Feita a eleição, foram obtidos os seguintes resultados: presidente, António José Borges Gonçalves de Carvalho, com vinte votos a favor, cinco abstenções e dez contra; 1.° vice-presidente, Fernando dos Reis Condesso, com vinte e quatro votos a favor, sete abstenções e quatro contra; 2.° vice-presidente, António de Almeida Santos, com trinta e um votos a favor, três abstenções e um contra; 3.° vice-presidente, Adriano José Alves Moreira, com dezoito votos a favor, duas abstenções e quinze contra; 4.° vice-presidente, Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, com vinte e seis votos a favor, duas abstenções e sete votos contra; 1.° secretário, Adérito Manuel Soares Campos, com vinte e cinco votos a favor, oito abstenções e dois contra; 2.° secretário, com trinta e dois votos a favor, duas abstenções e um contra.

Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente deu conta aos Srs. Deputados presentes dos resultados do sufrágio.

A reunião terminou às 19 horas e 30 minutos, dela se lavrando a presente acta, que vai ser assinada pelo Sr. Presidente e pelo secretário.

O Secretário, Reinaldo Alberto Ramos Gomes. - O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.

Acta n.º 2

Aos 2 de Julho de 1981, reuniu a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, com as presenças e faltas dos Srs. Deputados que constam do respectivo livro de registo e com a seguinte ordem de trabalhos: discussão das propostas de regimento da Comissão e aprovação do regimento.

O Sr. Secretário Luís Nunes de Almeida leu a acta da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade com as seguintes ressalvas: o nome do Sr. Deputado da Acção Social-Democrata Independente nesta Comissão é Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda; o 2.° secretário eleito da mesa é o Sr. Deputado Luís Manuel César Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Comissão da correspondência existente, tendo lido um telex enviado e assinado pelo Sr. Presidente da Assembleia Regional dos Açores e dando a conhecer a intenção desta no sentido de ser informada sobre os diversos projectos de lei de revisão constitucional existentes para os efeitos do artigo 231.°, n.° 2, da Constituição da República. Foi decidido então que o Sr. Presidente enviará os projectos às Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, sem qualquer referência no ofício-telex da Assembleia Regional dos Açores como acto de cortesia, e não em relação ao citado artigo 231.°, n.° 2, da Constituição da República.

Entretanto, o Sr. Deputado Jorge Miranda sugeriu que a mesa elaborasse, para apresentação antes de cada reunião, um resumo do expediente chegado à Comissão.

Como ponto prévio à ordem de trabalhos, o Sr. Presidente começou por referir a intenção que lhe fora apresentada pela imprensa para que pudesse assistir aos trabalhos da Comissão. O Sr. Deputado Carlos de Brito afirmou que o PCP não põe obstáculos à presença da imprensa nos trabalhos; o Sr. Deputado Sousa Tavares entendeu que essa presença seria nociva para o bom desenrolar dos trabalhos, o mesmo tendo feito os Srs. Deputados Mário Raposo e José Luís Nunes; o Sr. Deputado Carlos Lage sustentou não dever a Comissão tomar qualquer deliberação definitiva nesta matéria, antes decidindo pontualmente; no seguimento desta posição, os Srs. Deputados Mário Raposo e José Luís Nunes sugeriram o lançamento periódico de comunicados à imprensa e a realização de briefings que lhe permitam manter-se informada e informar sobre o andamento dos trabalhos.

Iniciou-se o debate sobre o funcionamento da Comissão com uma intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que propôs o funcionamento da Comissão no Plenário da Assembleia, por ser a única com condições de som e outras permissivas de um bom trabalho, o registo magnético de intervenções, tais como declarações de voto, a feitura do regimento a cargo da mesa, que redigiria uma proposta a submeter à Comissão. Por outro lado, sustentou que a Comissão deveria ter um funcionamento regular com horas e dias marcados e não por convocação.

O Sr. Presidente entendeu colocar à Comissão as seguintes questões: funcionamento ou não no Plenário; redacção de uma proposta de regimento pela mesa; gravação magnética ou não; horário de funcionamento da Comissão.

O Sr. Deputado José Luís Nunes manifestou-se contra o funcionamento no Plenário e receptivo à gravação de algumas intervenções ou então colocando os serviços da Assembleia a coligir notas para a elaboração das actas. Defendeu ainda o funcionamento regular dos trabalhos e sugeriu que o regimento contenha uma disposição que permita aos deputados solicitar informações ao Governo ou outras entidades.

O Sr. Deputado Mário Raposo chamou então a atenção para o facto de a Comissão não ter que funcionar sempre em plenário, mas em subcomissões, definindo-se o como e o desde quando; disse não ao funcionamento no Plenário, mas sim à gravação de certas passagens.

O Sr. Presidente da Comissão propôs o funcionamento da Comissão às terças-feiras e quintas-feiras, às 15 horas, e às quartas-feiras e sextas-feiras, às

10 horas. Em contrapartida, o Sr. Deputado Carlos Lage entendeu não dever ser o trabalho disperso por quatro dias, mas sim concentrado em dois dias completos. Quanto ao regimento, defendeu que se decidisse o ponto prévio do número de subcomissões, opinando dever ser só uma.

O Sr. Deputado Moura Guedes apoiou a hipótese da gravação de passos considerados importantes das sessões e manifestou a opinião de que o plenário da Comissão só deveria reunir quando tivesse trabalho, criando-se, entretanto, aos seguintes subcomissões: I - Princípios Fundamentais; Direitos, Liberdades e Garantias; Garantia e Revisão da Constituição; II - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais; Organização Económica; III - Poder Político; Forças Armadas; IV - Poder Local; Regiões Autónomas.

Quanto ao funcionamento, reiterou a proposta do Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida manifestou-se contra o funcionamento na Sala do Plenário, por não dar ambiente de comissão, e, quanto às reuniões, foi de opinião de que a operacionalidade da