8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(3)

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Com certeza que não cabem todos numa sala de observação.

O Orador: - Em todo o caso, há ainda partidos que tem só um ou dois "deputados, o que torna fisicamente impossível estarem em mais do que uma ou duas subcomissões, e que têm as suas propostas para os vários capítulos.

Apesar de a UDP ter apenas um deputado - não tem propostas, é certo -, não se lhe pode tirar o direito de participar, porque isso seria tirar-lhe o "direito que todo o partido tem de participar na discussão. Como é que a UDP vai partir o major Tomé em quatro partes para participar nas quatro subcomissões?

Como é que o MDP/CDE vai dividir os seus dois deputados por quatro subcomissões?

Sinceramente, não vemos como é que isso possa ser feito. Há limites físicos e, portanto, não vemos como é que essa proposta possa ser utilmente ultrapassada, para além de não vermos vantagens nela. Nós não vemos qualquer vantagem nessa repartição.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Almeida Santos, tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não assisti à primeira parte tia discussão deste tema, mas sou sensível a alguns aspectos que foram focados pelo Sr. Deputado Vital Moreira e há um problema que ele não pôs, mas que me parece que é de pôr.

Estas subcomissões serão constituídas em função de uma celeridade que queremos imprimir aos nossos trabalhos por razões de carácter pragmático, e o problema que se põe e o de ritmo.

Onde é que vai demorar mais a discussão? Penso que é, indiscutivelmente, ao nível do plenário. Portanto, se nós pudermos ter a certeza de que uma só subcomissão alimentará o plenário num ritmo superior à capacidade de esgotamento dos assuntos pelo próprio plenário, ela será suficiente. E, no âmbito da Comissão, não tenho dúvidas nenhumas de que uma subcomissão basta para alimentar o plenário.

No plenário somos muitos, haverá, necessariamente, muita troca de impressões, apesar de haver um trabalho preliminar ao nível da subcomissão ou das subcomissões, e penso que uma subcomissão basta para alimentar o trabalho do plenário.

Portanto, não se ganha nada em as quatro ou cinco subcomissões - ou as que fossem - acabarem o trabalho num mês, se o plenário precisa de cinco meses. Este é o primeiro aspecto que eu queria focar. Não ganharemos com mais do que uma subcomissão.

Outro aspecto que eu queria focar é este: vejo esta subcomissão ou subcomissões constituídas em função da representatividade dos partidos, o que é importante. Mas para mim isso não é tão importante nesta 1.ª fase como o critério da especialidade.

Penso que esta subcomissão - ou subcomissões, não tomando ainda posição sobre isso - deveria ser constituída pelo melhor que estivesse aqui entre nós, sem prejuízo de todos sermos excelentes, e é claro que há aqui especialistas e há quem não seja especialista, por exemplo, eu não o sou.

Assim, acho que esta subcomissão devia ser particularmente qualificada do ponto de vista do direito constitucional e do conhecimento destes assuntos.

Por outro lado, sou muito sensível ao seguinte aspecto: acho que geraríamos uma grande confusão se dividíssemos esta matéria por quatro subcomissões, que não se sabia onde reuniam, com relatos divergentes, sem terem pontes entre si. Toda a constituição e uma globalidade, e inter-relacionada, e penso que às Jantas introduziríamos uma grande confusão.

E tudo isto em nome de quê? Da celeridade? Pois, quanto à celeridade, eu já respondi, penso que não ganhamos nada com isso. Uma subcomissão, única que seja, alimenta com certeza o trabalho do plenário em ritmo superior à capacidade do próprio plenário e, portanto, não vejo que ganhemos tempo com isso.

A unidade - dada a visão global, dada a possibilidade de todos os partidos estarem na subcomissão única - e coisa que não poderá acontecer com várias subcomissões. Os mesmos elementos não poderão estar nas várias subcomissões, o que dará uma multiplicidade, uma desconcentração, uma falta de controle, porque não haverá um elemento de controle entre as quatro subcomissões que não seja o próprio plenário, e poderemos estar a fazer trabalho contraditório, não correlacionado, trabalho que entre si conflitua e que até provavelmente se neutraliza.

Por estas razões - e esta é uma posição pessoal, porque não conversei com os meus camaradas -, em princípio, eu seria favorável a uma subcomissão não muito numerosa, e é preciso que ela não seja muito numerosa, porque, se caímos na tentação de lá estar toda a gente multirrepresentada, então essa subcomissão também será inútil, porque nos envolvemos nas mesmas discussões em que se vai envolver o plenário.

Portanto, essa subcomissão só funcionará se tiver um número reduzido de elementos, se for, tanto quanto possível, constituída pelos elementos mais qualificados de cada partido, sem querer ferir qualquer susceptibilidade. Aliás, eu também não veria que fosse grande defeito se nesta subcomissão não estivesse, inclusivamente, representados todos os partidos. Se algum partido entender que não tem interesse especial os pequenos partidos aí estarem representados, eu não veria grande defeito nisso, porque é apenas um trabalho de desbaste preliminar, de orientação preliminar, aquele que se vai fazer na subcomissão.

Portanto, eu deixaria aqui a minha impressão pessoal sobre esta questão - como já disse não falei com os meus camaradas, mas penso que não andarão muito fora disto - e acho que andaríamos para a frente mais depressa e com mais eficácia com uma só subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Sousa Tavares, faça favor.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não se pode dizer que não seja intelectualmente sensível às razões apresentadas pelos deputados Vital Moreira e Almeida Santos. Em todo o caso, eu creio que, por uma questão de racionalidade do trabalho, as quatro subcomissões seriam relativamente úteis, sobretudo se se mantiver o princípio da reunião semanal do plenário, que daria uma visão do que é que se está a fazer nas quatro subcomissões ao mesmo tempo.

Penso que uma subcomissão única tem uns certos defeitos. Como é que se constitui essa subcomissão? Quer dizer, automaticamente, destrói-se a proporcionalidade existente nesta Comissão, e isso é um direito que [...].