1204 II SÉRIE - NÚMERO 38-RC

estarmos a discutir a eleição dos Deputados para o Parlamento Europeu do que discutirmos a eleição para um órgão impessoal.

Em todo o caso, aquilo que eu disse mantenho-o, e penso que é uma preocupação importante, de uma maneira particular, quando estamos a discutir - aliás, foi nessa base que fizemos esta discussão - a eleição de um órgão como o Presidente da República.

Com certeza que V. Exa. não considera que todo esse tipo de cautelas tenha sido apresentado quando discutimos a eleição para a Assembleia da República.

São coisas diferentes, embora eu aceite que possa haver algum aspecto dessas preocupações que pudesse ter um eco mais acentuado na discussão que terá sido travada.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que da posição favorável ou contrária à concessão do direito de voto aos emigrantes, no caso da eleição presidencial, não se pode inferir que os respectivos proponentes sejam considerados, pela posição que manifestam, a favor ou contra os emigrantes. Estou inteiramente de acordo com a afirmação de V. Exa., Sr. Presidente. É importante que o que se vier. a conhecer deste debate não seja uma deturpação do que aqui foi dito. Isto para além do teor global da sua intervenção, ou seja, o espírito que miraculosamente vai inspirar o modo como os meios de comunicação social e, à partida, o seu próprio partido vão dar desta questão nos Estados Unidos, no Canadá, na África do Sul, na Venezuela e, naturalmente, na Europa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, agradeço muito as suas palavras mas compreenderá que não tenho poderes taumatúrgicos.

Essencialmente, V, Exa. não poderá apenas considerar este aspecto, que considero relevante e justo, mas também sublinhar a recta intenção com que as propostas são elaboradas e discutidas, ao contrário de algumas interpretações que foram feitas acerca dos nossos desígnios últimos.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Verifico que V. Exa. reconheceu que necessitava de ter poderes taumatúrgicos para...

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado não deve presumir isso. Sou responsável pelos meus actos mas, por aquilo que dizem alguns jornalistas, já não poderei ser responsabilizado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Não, Sr. Presidente, estava a referir-me ao PSD. Cada um interpreta como quer. Reportava-me ao PSD no Canadá, na Venezuela, no Brasil, na África do Sul, etc. E se citei a Comunicação Social é porque sei que nesses países o PSD é muito influente nos media...

Vozes.

O Sr. Presidente: José Magalhães.

Tem a palavra o Sr. Deputado

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pretendo apenas observar que é público e notório que V. Exa. tem a ideia de que "a melhor maneira de chegar a uma conclusão e de discutir os problemas não é aumentar o número de decibéis nem dar murros na mesa". Excelente.

Bom era que fosse esse o critério do PSD, e nesta matéria não tem sido. De resto, a posição que o Sr. Presidente acaba, por sua conta e risco, de exprimir em relação a uma solução alternativa, a uma reformulação, a um caminho para outra solução que envolveria uma aceitação de exclusão dos casos de dupla nacionalidade tem sido verberada no exterior como "lesiva das mais lídimas aspirações das comunidades de emigrantes" que citou. Isto precisamente nos países em que esses casos de dupla nacionalidade são mais frequentes e em que a sua intervenção nos actos políticos das pátrias, a que pertencem de resto, está garantida!

A questão tem sido conduzida nesses termos que eu não poderia deixar de evocar aqui, porque eles me parecem, acima de tudo, caracterizados pelo murro na mesa e pelo decibel, que de forma nenhuma contribuem para que se possa reflectir acerca desta matéria, ponderando os diversos argumentos.

Portanto, iria ater-me sobre esses argumentos no sentido de que eles venham a ser objecto de algum aprofundamento na altura devida e pela forma própria.

Em primeiro lugar, quem analisar a intervenção que o Sr. Presidente acaba de fazer verificará que ele teve o cuidado de não abordar três ou quatro aspectos fulcrais para se poder ajuizar sobre esta matéria. Ajuizou e valorou, em termos que de resto são correctos, a natureza do acto electivo, a sua importância, a distinção decorrente do carácter unipessoal, e por aí adiante. Mas, já assim não se verificou quanto à questão da aplicação dos princípios eleitorais, designadamente quanto a todos os aspectos relacionados com a igualdade das candidaturas. Não me parece que esta seja uma questão subestimável ou arredável.

Segundo aspecto: o Sr. Presidente não abordou também...

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Por esse motivo, admite que os emigrantes residentes em países das Comunidades Europeias podem ser considerados à parte.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, porque em relação aos países das Comunidades Europeias, como V. Exa. poderá verificar pedindo mais informações ao STAPE também há problemas bastante sérios, traduzidos, por exemplo, pelo envio ou pelas devoluções dos próprios boletins de voto. Por outras palavras, uma dicotomia estabelecida nos termos de "Nos países da Comunidade Europeia tudo vai bem e nos outros tudo vai mal" consistiria numa simplificação obviamente fora do seu espírito, mas, além disso, e mesmo que elaborada com mais rigor, seria sempre uma simplificação inaceitável.

De facto, não se verifica tal coisa, e o retrato da situação não permite que se faça um juízo benévolo quanto a isso. Por outro lado, essa dicotomia traduziria problemas de discriminação e de desigualdade de tratamento.

Em segundo lugar, o Sr. Presidente omitiu os aspectos relacionados com a segurança do voto. Não creio que se possam arredar esses aspectos dessa forma, designadamente porque dado o uso do voto por correspondência, sobretudo para uma eleição deste tipo, em