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Sexta-feira, 26 de Maio de 1989 II Série - Número 111-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 109

Reunião do dia 30 de Março de 1989

SUMÁRIO

Concluiu-se a discussão e votação do artigo 108.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Intervieram no debate, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP) e António Vitorino (PS).

Foi o seguinte o resultado da votação realizada: proposta de substituição do n.° 6 do artigo 108. °, apresentada pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP.