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o Sr. Presidente: — Faca favor, Sr. Deputado.

o Sr. Joäo Amaral (PCP): Sr. Presidente, o Sr. Deputado Almeida Santos nao disse que, na revisão anterior,

houve duas leituras e que quem não apresentou na primeira

o fez na segunda. Como houve essa possibilidade, neste

momento, devemos ter mais cuidado.

B o esciarecimento está feito: a proposta esté apresentada

no sentido de eliminar <>, <> e

>, pelo que, agora, podemos pronunciar

-nos sobre ela.

o Sr. Presidente: — Exacto! Foi por essa razAo que aformulação da sua pergunta foi itil e me permiti insistir para

o Sr. Deputado Narana Coissoró dar a resposta da fornia

como o fez porque, assirn, fica a questão esciarecida.

o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — E so comporportuguês, tirando estas três expressöes.

o Sr. Presidente: — Exactainente! Suponho, pois, quetodos estamos de acordo, neste caso, pelo. menos.

Tern a palavra o Sr. Deputado Lufs Faztinda.

o Sr. Luls Fazenda (Indep.): — Sr. Presidente, parece-metitil uma observação sem a qual esta controvérsia deixa algo

no lugar do oculto. Efect.ivamente, a Constituiçäo tern hoje

urn pequeno vInculo em relaçao aquilo que foi o seu berço

originário e as rasoiras que ihe foram feitas cortaram esse

passado sern que tivesse sido, entretanto, assumido qualquer

tipo de poder constituinte.Dal que, hoje, já não é apenas o revisionismo cons

titucional que será controverso, mas tambdm, talvez, o

absurdo do revisionismo bistórico. Creio que essa prospecção

no absurdo levará a esta concepção de urn prembulo que

seria, täo-somente, bastardo porque não se funda numa nova

Assernbleia Constituinte.Creio que os partidos que, de facto, querem rever aquilo

que a Assernbleia Constituinte de 1975-1976 fez terão de

assurnir publicarnente a necessidade de urna nova Assernbleia

Constituinte para que, então, tenham urn preâmbulo

historicamente adequado ao momento que vivern.

Será absOlutamente incompreensIvel, creio que nern 0

matéria de debate poiftico, dizer hoje que a Assembleia

Constituinte de 1975-1976 nao afirmou o que aqui esté

allrmado. Parece-me que o debate será mais positivo se nao

nos limitarmos apenas a saber se este preâmbulo tern ou

não normas de direito positivo e urn valor meramente

histdrico.Essa 0 que me parece ser a questao de substância, pelo

que rejeito quer a proposta do CDS-PP, quer as sugestoes

de aditamento do preâmbulo, porque me .parecem que são

uma espOcie de <> constitucional fora daquilo que

são os conceitos mais lIdinios da soberania popular.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra 0 Sr. DeputadoGuilherme Silva.

O Sr. Guliherme Silva (PSD): — Em primeiro lugar, näo

concordo corn a observacao feita pelo Sr. Deputado José

Magalhães no sentido de não haver base cientffica para uma

soluçAo do tipo da que proptis pois existe a mesma base

cientIfica que justificou que se fizesse urn preâmbulo na

Constituição.

A Assembleia tern poderes constituintes — e aproveitopara responder ao Sr. Deputado Lufs Fazenda — para revera Constituicao e mau seria que não tivesse tambOm paraproceder — corn este nome ou outro — a uma explicaçãoprOvia da revisão que vier a fazer, aditando-a no lugarindicado, ou seja, antes do prOprio texto normativo daConstituição.

Em relação a forma ou conteildo que o Sr. Deputado JoséMagalhaes entende que esse preâmbulo poderia ter, 0 dbvio,que nAo sena o sugerido...

o Sr. José Magalhàes (PS): Ah! Era o contr0rio?!

o Orador: — ... pelo Sr. Deputado José Magalhaes, quepode guardar esse tipo de observaçoes para a versãotelevisiva do Fla.shback a quero dizer-Ihe que, se tomar essaposição, enriquece corn a verdade as suas intervençöes.

O Sr. José Magalhães (PS): — Gosta da prosa e tern

chimes!

o Sr. Presidente: — Sr. Deputados, jO discutjmos estamatOria de forma a percebenuos quais as posiçôes de todosos grupos parlamentares e dos- Deputados individualmente

considerados.Tern a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Joo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, you ser

brevissirno. So quero dizer que, em relaçAo a propostaapresentada palo CDS-PP no sentido de eliminar as cxpressöes <>, <> e <>,

o meu partido estO inteiramente em desacordo.Espero, alias, que o Sr. Presidente tambOrn se explique

em relaçAo a cia.

o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Ficariasurpreendido se estivesse de acordo; propunha-o. para o

Guinness.

o Orador: — Sr. Deputado Narana Coissoró, procureidizer qua! é a minha posição, e, jO agora, gostava deconhecer a dos outros partidos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Ainaral, V. Ex.

interroga-rne directarnente num processo maiêutico; dir-Ihe

-ei que, tudo ponderado, a minha opinião pessoal é de que

é meihor nao mexer no prembulo in tow, não pelos argu

mentos — que obviamente nAo subscrevo — do Sr. De

putado Lufs Fazenda, que me parecern ao arrepio de toda

a dogmática constitucional, mas por uma razão muito

sirnples.

o Sr. Joäo Amaral (PCP): — Nomeadaniente, apressão >.

o Sr. Presidente: — Perfilho voluntaristamente aconcepção do Sr. Deputado Almeida Santos de que vamos

manifestando urna vontade clara no sentido de reduzir o

preârnbulo a urn facto histørico. Portanto, se reduzimos o

preâmbulo a urn facto histOrico e não, ao contrOrio do que

aqui foi dito, como seria, aliOs, normal noutras circunstâncias,

o utilizamos como tendo precipitado alguns princfpios

fundamentais de interpretaçao da Constituiçao, se o fizermos

nestes termos — e temos de dizer inequivocarnente que é

assim, que, pelo menos, as forcas poifticas rnaioritOrias o