da Tartária, é verdade que esses se desligaram, mas há muitos que querem voltar, que estão interessados e que se sentem discriminados pelo facto de não poderem ser "ouvidos" numa eleição presidencial.
Como, aliás, já foi dito, e bem, pelo Professor Jorge Miranda, o Presidente da República (e agora dou um argumento ao contrário), em Portugal, não é um verbo de encher, é uma figura representativa real, com densidade real, política, e um português que se preza de o ser, mesmo que viva no estrangeiro, que tenha ligações afectivas à sua terra e a ela queira voltar, gosta ter a possibilidade de participar no acto de designação do líder da sua comunidade. Negá-lo é negar uma evidência.
É certo que tem havido dramatizações políticas (há sempre em todas as coisas) por parte dos partidos que têm defendido sempre o voto dos emigrantes, mas isto não implica que estas dramatizações não correspondam a um sentimento das pessoas que aqui também representamos, que são os nossos concidadãos que vivem no estrangeiro.
Deixo esta nota, dizendo que não é só mise en scène política que está por detrás disto mas também o facto de se dar expressão e guarida a um sentimento forte de que partilham muitíssimos portugueses que vivem no estrangeiro, que é o de terem a possibilidade, o direito, de dizer quem querem para líder da comunidade nacional na função do Presidente da República.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, antes de dar palavra ao Deputado Carlos Luís, gostaria de saber em que termos é que o Partido Socialista, nas declarações do Deputado José Magalhães, manifestou uma oposição à proposta do PSD?

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, a nossa objecção é a uma solução que, indistintamente, de forma incondicional e sem qualquer garantia de genuinidade e segurança, tal como adianta o PSD, permita a intervenção dos residentes no estrangeiro no sufrágio, apontando nós para uma solução que a admita em condições que garantam precisamente esses dois valores: a genuinidade e a segurança.
A nossa solução não é, portanto, a nossa última palavra, a não ser quanto à filosofia, pois essa é inequívoca.
Já agora, Sr. Presidente, o meu colega Carlos Luís vai, sobre esta matéria, emitir uma opinião, após o que eu gostaria de fazer um pequeno comentário às observações feitas, mas prezaria muito que ele tivesse a possibilidade de intervir agora.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): * Sr. Presidente e Srs. Deputados, é para mim, particularmente grato estar nesta Comissão, neste momento, e tecer algumas considerações sobre esta matéria, porque sou não só Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa, pelas comunidades portuguesas, como sobretudo um ex-emigrante, filho de ex-emigrantes.
Em primeiro lugar, quero congratular-me com a possibilidade de os residentes portugueses no estrangeiro, que são uma parte de um universo muito vasto, poderem vir a exercer o seu direito de cidadania.
Não sou jurista, mas, tendo conta a experiência e os contactos com as comunidades portuguesas e a participação de fóruns internacionais, debrucei-me um pouco sobre esta matéria e fui ver como é que os emigrantes dos países membros da União Europeia votam para a eleição do Presidente da República, como é que os emigrantes franceses, espanhóis, etc., exercem o seu direito de voto.
Na altura, aquando deste pequeno estudo, eram 12 os países da União Europeia, dos quais 6 eram monarquias e os outros 6 eram repúblicas, e continuam a sê-lo. Claro que para o rei ou para a rainha não se vota, e, portanto, o problema está resolvido.

O Sr. Presidente: - Aí está uma violação grave no direito de os cidadãos escolherem o seu chefe.

Risos.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É um direito que se deve consagrar imediatamente.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Estou perfeitamente de acordo.

Risos.

Em relação às 6 repúblicas, quando eram 12 os países da União Europeia, também não havia um sistema uniforme quer quanto à eleição quer quanto ao modo como ela se processa. Mas posso dizer e afirmar que a média, em termos de saída do país de origem, corresponde à média, digamos assim, dos países membros da União Europeia.
Neste sentido, eu, como ex-emigrante e filho de ex-emigrantes - e agora falo em termos pessoais, não comprometendo o meu grupo parlamentar -, entendo que o tempo ainda deveria ser mais dilatado, para que um universo mais vasto de portugueses que trabalha e reside no estrangeiro pudesse exercer o seu direito de cidadania…

O Sr. Presidente: * Está a referir-se à alínea b) do n.º 1 do artigo 124.º da proposta do PS?

O Sr. Carlos Luís (PS): * Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: * Está a referir-se a "(…) tenham tido residência (…) durante, pelo menos, cinco dos últimos quinze anos"?

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - No seu entender isto é pouco?

O Sr. Carlos Luís (PS): * No meu entendimento, é, mas é um entendimento pessoal e que só a mim, como Deputado, compromete.
No que diz respeito ainda ao estudo que fiz, verifiquei que há recomendações sobre a dupla nacionalidade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, organismo do qual Portugal é membro, e que Portugal tem uma flexibilidade bastante vasta no que diz respeito à concessão