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Quarta-feira, 16 de Outubro de 1996 II Série-RC - Número 39
VII Legislatura 2.ª Sessão Legislativa (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Reunião de 15 de Outubro de 1996


SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Vital Moreira) deu início à reunião às 10 horas e 30 minutos.
Procedeu-se à conclusão da apreciação do artigo 116.º e à discussão dos artigos 117.º a 122.º e 124.º dos projectos de revisão constitucional apresentados.
Intervieram, a diverso título, para além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Pedro Passos Coelho e Luís Marques Guedes (PSD), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Cláudio Monteiro (PS), Barbosa de Melo e Francisco José Martins (PSD) e Carlos Luís (PS).
Entretanto, a Comissão procedeu à audição do Professor Jorge Miranda, autor da petição que integra propostas ou sugestões de revisão constitucional. Durante o debate, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Vital Moreira), os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP) e Cláudio Monteiro (PS).
Após a audição, prosseguiu a discussão dos artigos em debate.
O Sr. Presidente encerrou a reunião às 19 horas e 50 minutos.