O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Como é do vosso conhecimento, começámos por fazer uma reunião preliminar da Mesa, com vista a assentar alguns aspectos da nossa metodologia de trabalho, de que vos quero dar alguma notícia.
Em primeiro lugar, queria informar-vos que o guião ou relatório que havia sido solicitado ao antigo Presidente da Comissão já chegou e já despachei no sentido da sua distribuição aos grupos parlamentares. No entanto, quero suscitar aos Srs. Deputados que, tendo interesse - e certamente todos o terão - em obter esse documento, o peçam aos serviços de apoio à Comissão. Estão a ser feitas diligências no sentido de que todos os Srs. Deputados possam ter esse instrumento ao vosso dispor.
Na reunião da Mesa estabelecemos algumas metodologias de funcionamento de que vos quero dar conta, particularmente no que diz respeito ao nosso calendário de trabalho.
Foi adoptada uma metodologia sensivelmente idêntica àquela que vinha sendo praticada pela CERC no período anterior e, então, será a seguinte: a CERC reunirá às terças-feiras de manhã, com início às 10 horas, e de tarde, com início às 15 horas; reunirá também às quartas-feiras, às 17 horas e 30 minutos, ao contrário do que se passava no período anterior, devido às dificuldades com sobreposições de trabalhos com a 1.ª Comissão; nas quintas-feiras haverá uma sessão nocturna, às 21 horas, e nas sextas-feiras reuniremos de manhã, às 10 horas.
Em matéria de funcionamento, a questão regimental é a de que a Comissão funciona com um terço dos membros. Em todo caso, assegurar-se-á sempre que tenham presença os grupos parlamentares com assento na Mesa. Desejavelmente todos eles devem estar presentes, como é evidente.
Gostaria ainda que os Srs. Representantes dos Grupos Parlamentares, para além da reunião da Mesa havida, pudessem, no final dos nossos trabalhos, se lhes for possível ainda hoje de manhã, ter comigo um contacto informal no sentido de vermos alguns aspectos do nosso funcionamento, para que fosse possível ao Presidente trocar impressões com os coordenadores dos respectivos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado João Amaral voltou a suscitar, e bem, uma questão que está formalmente colocada por ele à Comissão, relativa às actas em atraso. Estão a ser feitas diligências no sentido de resolver o problema e até ao momento a informação que posso dar à Comissão é a seguinte: sobre esta fase que agora tem início e ao contrário da fase anterior, em que o trabalho foi adjudicado a entidades externas à Assembleia da República, ele será assegurado pelos serviços parlamentares. Portanto, teremos o encargo da transcrição das actas da segunda leitura a partir do respectivo departamento da Assembleia.
No que respeita à recuperação das actas em atraso, da primeira leitura, foram envidados esforços, como já disse, não me sendo ainda possível estabelecer ainda um calendário rigoroso quanto à entrega das actas na Comissão. Em todo caso, acabaram de chegar mais quatro actas que, segundo fui informado, serão hoje mesmo distribuídas aos Srs. Deputados que intervieram nas reuniões a que essas actas se reportam. Logo que tenha mais informações - e estou a continuar a diligenciar nesse sentido - sobre o ritmo das entregas das actas, darei imediatamente conhecimento à Comissão. Tudo se está a fazer no sentido de recuperar os processos atrasados neste domínio.
Assim sendo, considero que, tal como a Comissão tinha sugerido, estamos em condições de começarmos os nossos trabalhos e talvez a melhor maneira de o fazermos seja perguntando aos Srs. Deputados se desejam usar da palavra relativamente a estes aspectos que acabei de vos referir.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, dou por adquirido que considerou que a reunião da Mesa, comprometendo, ou não, quatro dos cinco grupos parlamentares, é matéria pacífica. De qualquer modo, Os Verdes não estão na Mesa, nem o reivindicam, e queria fazer um comentário à proposta de horário de funcionamento desta Comissão que é feita.
Independentemente de a Mesa ter entendido que pode perfeitamente funcionar com os grupos parlamentares que nela participam, embora sendo desejável que os outros estejam, seriam perfeitamente dispensáveis, devo dizer que não é esse o nosso entendimento.
Por outro lado, independentemente dos problemas que a 1.ª Comissão possa ter ou não e que lhe cabe a ela resolver, não me parece que à quarta-feira, às 17 horas e 30 minutos, hora a que o Plenário está reunido, seja um horário muito adequado para o funcionamento desta Comissão, porque seguramente vai excluir da sua participação Deputados e grupos parlamentares que me parece importante e desejável estarem presentes.
Não queria também deixar de comentar o facto de, estando as terças-feiras ocupadas com o horário que é proposto, tal colidir claramente com o trabalho das outras comissões, pelo menos em cada quinzena.

O Sr. Presidente: - Pergunto se algum Sr. Deputado deseja ainda pronunciar-se sobre esta matéria?
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quanto à questão do horário, continuo a considerar que ele é excessivo para qualquer compatibilização, que tem de ser feita, entre o trabalho que os Deputados aqui fazem e o restante trabalho que desenvolvem na Assembleia e para a compatibilização entre o trabalho que têm de produzir na Comissão e aquele de preparação das reuniões.
Agora, já não vamos fazer apenas discursos, vamos também apurar votações e, portanto, isso implica uma apresentação rigorosa dos temas.
Ora, creio que fazer um reunião à terça-feira de manhã e outra à tarde, fazer uma reunião à quarta-feira durante o Plenário e reunir ainda na quinta-feira à noite e na sexta-feira de manhã, ou seja, fazer cinco reuniões por