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e fomos nós próprios pontualizando todos as questões que ele exprimiu de forma sucinta e, aliás, rigorosa.
Mas, mais do que isso: as actas das primeiras reuniões foram revistas por nós e estão publicadas desde há muitas semanas. Quanto às outras, suponho que todos os grupos parlamentares têm - nós, pela nossa parte, temo-lo - um registo das posições que fomos adoptando, dos fundamentos que nos levaram adoptá-las e, portanto, estamos em condições de começar a discutir - artigo 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, e por aí adiante...
Não há qualquer reserva material quanto a estarmos em condições de discutir, sendo certo que, ainda por cima, não temos nem problemas de memória em relação ao que dissemos nem em relação àquilo que os outros disseram, porque cada um de nós vai fazendo pequenos registos das questões fundamentais, embora isso não prejudique, naturalmente, as actas.
Agora, Sr. Presidente, sendo certo que a Sr.ª Secretária-Geral já tomou medidas para fazer descodificar as cassetes em causa e sendo certo que qualquer Deputado pode, em caso de dúvida, aceder directamente ao conteúdo sonoro das actas para dirimir algum grave conflito - que, aliás, suponho que não suscitará, porque estamos todos aqui para redizer o que for necessário e para tirar dúvidas em relação ao que se suscite -, francamente não vejo que colocar como pressuposto para início da discussão o completar do processo de desgravação seja um pressuposto rigoroso e necessário. Pela nossa parte, não o é; pelo contrário, se prolongado para além do desejado, estamos até disponíveis para repetir aqui in acto o que foi dito.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não exagere!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não temos nenhum problema de memória nem qualquer problema de rigor acerca do que dissemos e do que outras pessoas disseram. Há notas disso!
Portanto, Sr. Presidente não vemos nenhuma razão para não começarmos já.

O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado José Magalhães introduziu uma nota de flexibilidade relativamente às quartas-feiras, no sentido de a reunião tanto poder ser feita na parte da manhã como na da tarde, conforme o sugerido, e adaptando caso a caso, em cada semana, em função dos trabalhos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, tomando em boa nota a sugestão do Sr. Deputado José Magalhães acerca desta flexibilização, em função dos trabalhos da 1.ª Comissão e, naturalmente, também em função dos trabalhos do Plenário, acho-a razoável e parece-me aquela que permitirá o melhor aproveitamento e conciliação com os demais trabalhos parlamentares.
Em relação às questões postas pelo Sr. Deputado João Amaral quanto ao relatório do Sr. Deputado Vital Moreira e quanto a algumas actas de que há notícia que foram descodificadas e vão ser distribuídas, é evidente que o Sr. Deputado José Magalhães tem razão quando diz que todos temos os nossos apontamentos e indicações, mas a verdade é que, sendo esses textos recém chegados à Comissão, seria bom que se permitisse aos grupos parlamentares e aos Deputados que estão na Comissão uma leitura desses elementos já disponíveis, podendo isso ser útil, continuando depois normalmente os nossos trabalhos, indo-se conciliando esses trabalhos com o ritmos das actas que vão chegando.
Neste caso, há a situação particular da informação acerca da chegada de quatro actas à Comissão e ainda do relatório, que poderia ter alguma razoabilidade. Mas gostaria de acrescentar, para não ocultar uma razão acrescida quanto a esta preocupação de se poder iniciar os trabalhos de debate e votação das disposições, a circunstância de o coordenador do PSD na Comissão não estar presente e, portanto, estarmos também com alguma dificuldade em poder dar uma participação mais cuidada nestes trabalhos, se os iniciarmos deste já.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, fui solicitado a explicar qual era a proposta do PCP, mas o PCP não tem uma proposta de calendário das reuniões. A proposta foi apresentada pelo Sr. Presidente e apenas a comentei.
Se se pergunta o que, para nós, poderia ser dispensável, direi que três reuniões seriam suficientes e seria o desejável. Se querem mais um reunião, ainda poderemos ponderar. Todavia, quanto à quinta reunião e particularmente quanto à da quinta-feira à noite, é uma violência. Assim, a minha resposta é muito simples.
Quanto à questão das actas, as que estão publicadas são as referentes a uma parte que até já foi objecto de segunda leitura, ou seja, é a parte relativa ao referendo, ao artigo 118.º, e à regionalização. Ora, isso até foi objecto de segunda leitura.
O que está publicado é inútil para esta segunda leitura que estamos a fazer e, portanto, tomando à letra aquilo que diz o Sr. Deputado, a importância das actas e daquilo que já foi publicado, vão ter de dizer que não estão publicadas aquelas que são relevantes para os trabalhos que vamos fazer.
Finalmente, quanto ao relatório, o Sr. Dr. Vital Moreira assumiu aqui, e bem, com o apoio de todos, o ónus de fazer esse guião e, portanto, todos nós confiávamos nas notas que ele tomava e que, aliás, corresponderam em muitas ocasiões a declarações para a acta do tipo "eu, como presidente, vou propor ou vou elaborar um texto de proposta". Isto foi dito numerosíssimas vezes e, portanto, não é um documento irrelevante. Mas ele está aqui e agora tem de ser lido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, face ao conjunto de questões que foram colocadas, é verdade que não houve consenso total quanto ao esquema de trabalho no que respeita ao calendário da Comissão, o que, aliás resulta de algumas das intervenções produzidas, mas também é verdade que se formou uma maioria relativamente