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à oportunidade de fazer reuniões da Comissão nos dias de terça, quarta, quinta e sexta-feira.
Portanto, constatamos esse facto. Não há unanimidade quanto ao calendário que se propõe mas há uma maioria que lhe é favorável e, dentro dela, há uma disponibilidade revelada para acertar as reuniões de quarta-feira, ou de manhã ou de tarde, em função das exigências do trabalho parlamentar geral.
É esta a ilação que a Mesa tira, depois de ouvir os representantes dos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Augusto Boucinha colocou duas questões muito concretas, designadamente se era possível eliminar a reunião de quinta-feira à noite. Ouvidos os representantes dos grupos parlamentares, terá reparado que aqueles que representam os grupos parlamentares que formam a maioria não se terão manifestado no sentido de eliminar essa reunião. Portanto, penso que a resposta à sua questão foi dada pelo conjunto das intervenções produzidas.
Quanto à segunda questão que suscitou, sobre quantos Deputados do PS e do PSD fazem parte da 1.ª Comissão, direi que um número significativo deles e suponho que terá sido por isso que se manifestou uma intenção favorável a flexibilizar as reuniões de quarta-feira ou para o período da manhã ou para o período da tarde, tentando-se evitar sobreposições com a 1.ª Comissão, quando ela estiver em sobrecarga, ou com os trabalhos do Plenário, se a sobrecarga for mais no Plenário.
Como é que decidiremos? Bem, regularmente, penso que deveremos decidir na véspera, ou seja, nas reuniões de terça-feira, sobre se a reunião do dia seguinte será de manhã ou de tarde.
Quanto à outra questão que estava em aberto, de saber se era ou não conveniente iniciarmos já os nossos trabalhos, no que se refere à apreciação substantiva das matérias e designadamente se o deveríamos fazer esta tarde, foi suscitado pelo Sr. Deputado João Amaral uma necessidade de melhor informação sobre as actas, embora representantes de outros grupos parlamentares tivessem manifestado opinião no sentido desse elemento ser importante mas não ser absolutamente determinante do início dos trabalhos quanto à apreciação substantiva dos artigos da Constituição e respectivas propostas, por um lado, mas, por outro, foi também suscitada a conveniência de um tempo de leitura do guião apresentado hoje pelo antigo Presidente da Comissão.
Não sou insensível a esse apelo e, assim, admito - e estou a dirigir-me particularmente ao Sr. Deputado João Amaral que suscitou a questão -, se esse for o consenso da Comissão, que os nossos trabalhos para apreciação substantiva e, portanto, para início da apreciação do articulado, tenham lugar amanhã.
Assim, faltam apenas duas coisas: estabelecer se fazemos a reunião de amanhã de manhã ou de tarde e fazer as diligências no sentido do esclarecimento dos pontos em aberto.
Peço ainda aos coordenadores dos vários grupos parlamentares uma troca de impressões com o Presidente da Comissão, na sequência imediata desta reunião.
Sr. Presidente da 1.º Comissão, vê alguma impossibilidade de a reunião de amanhã ter lugar às 10 da manhã?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, a 1.ª Comissão tem amanhã uma audição muito importante, conjuntamente com as Comissões de Defesa e de Negócios Estrangeiros, do Director dos Serviços de Informação indigitado.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, a reunião da Comissão está marcada para amanhã às 17 horas e 30 minutos, tendo como ordem de trabalhos o início da apreciação dos artigos da Constituição, pela sua ordem evidente.
Até lá, tentarei ainda apurar todas as providências que exprimem as preocupações quanto às actas, designadamente do Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de referir que há um ponto que não foi clarificado. Na revisão constitucional de 1989, a ordem de trabalhos de cada reunião era definida, ou seja, eram os artigos tal e tal, o que, porque há votações, tem vantagens.
Portanto, admito que o Sr. Presidente diga hoje que é até ao artigo 10.º, mas na próxima reunião isso tem de ser mais burilado. Aliás, depende também do que está nas actas e, assim, depois, vamos ver.

O Sr. Presidente. - Srs. Deputado, essa é uma questão que vamos deixar em aberto, para que a nossa experiência nos dê o melhor conselho.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 15 minutos.

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