O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, no início desta reunião, quero suscitar um reparo de clarificação para que não haja qualquer equívoco que provoque algum eventual mal-entendido, que, pela minha parte, não gostaria que existisse.
Ontem, no início da reunião, tive ocasião, como sabem, de suscitar a todos os grupos parlamentares uma reflexão sobre as circunstâncias de trabalho da reunião. Neste momento, faltam alguns grupos parlamentares, é verdade, mas o que pretendo sublinhar tem um destinatário particular, que é o Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD, dado que tive notícia, com alguma surpresa da minha parte, de que não teria sido perceptível a comunicação que ontem fiz ao plenário da Comissão Eventual de Revisão Constitucional e, portanto, gostaria de reiterar, hoje e aqui, essa minha preocupação.
Tendo feito uma avaliação das condições de trabalho da Comissão, foi possível verificar que fizemos, até agora, incluindo a reunião de ontem, 15 reuniões, uma média que, por projecção, nos levará a admitir que precisaríamos em geral de cerca de 70 reuniões de trabalho para alcançarmos o trabalho global de segunda leitura que está combinado nesta Comissão. Na prática, precisaríamos sensivelmente de cerca de 55 reuniões, dado que destas 70 perfizemos, entretanto, 15.
A verdade é que, face à projecção de calendário possível e de acordo com o actual número de reuniões que vimos tendo em cada semana, só teríamos ocasião de ter não chegaria a 30 reuniões. Nessa circunstância, ficaríamos muito aquém da possibilidade de concluir, no tempo que o Plenário nos estabeleceu, os trabalhos de segunda leitura da revisão constitucional - e volto a lembrar que o prazo é até 4 de Julho, contado a partir do início dos trabalhos da segunda fase desta Comissão.
Assim sendo, propus uma reflexão a todos os grupos parlamentares no final desta semana e adiantei que desejaria fazer uma reunião da Mesa e dos coordenadores dos respectivos grupos, para que na sexta-feira possamos rever os nossos métodos de trabalho e admitir como possível a realização de novas reuniões, tendo já sugerido eventuais reuniões às segundas-feiras, à tarde, às sextas-feiras, à tarde, eventualmente com alguma outra sessão nocturna, e cheguei a admitir a possibilidade de se realizar uma reunião também à quarta-feira, à noite.
Como quer que seja, essa proposta foi uma proposta em aberto e, naturalmente, será apreciada pelos Srs. Deputados quando tivermos ocasião de ter a reunião que referi.
No entanto, como tinha ficado alguma dúvida sobre se esta proposta teria sido ou não estabelecida ontem em Comissão, aqui a sublinho novamente, para que não haja acerca dela qualquer dúvida quanto ao meu propósito e, por outro lado, também para que não haja qualquer dúvida acerca desse propósito, está já extraída da acta a parte dessa minha intervenção da reunião de ontem que tenho aqui em meu poder. Se, porventura, algum dos Srs. Deputados tiver alguma dúvida sobre se os exactos termos que acabei de colocar foram ou não colocados ontem, o registo da acta de ontem já está transcrito e está, naturalmente, à vossa disposição para poder, se o quiserem fazer, ser consultado a todo o tempo.
Dito isto, propunha-me, se estivessem de acordo,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a clarificação, porque, de facto - e é pena que não estejam ainda aqui presentes os outros grupos parlamentares -, o sentido da intervenção prévia do Sr. Presidente na reunião de ontem, que foi entendida pelo Grupo Parlamentar do PSD como uma intervenção perfeitamente correcta, como tem sido, de resto, o seu hábito, foi o de suscitar uma preocupação, avançar alguma fundamentação objectiva para a sua preocupação e correctamente, do nosso ponto de vista, suscitar a marcação de uma reunião da Mesa e dos coordenadores dos grupos parlamentares para próxima sexta-feira, em que abordaríamos propostas concretas de superação, porque é essa a metodologia obviamente.
As comissões são plurais e não são para ser colocadas perante factos consumados por parte dos respectivos presidentes, como é evidente, e nessa reunião se avançariam propostas formais, independentemente das opiniões que cada um pudesse até lá fundamentar e construir sobre o assunto.
Foi esse o entendimento que o PSD teve da sua intervenção de ontem e esse registo não nos suscitou qualquer tipo de reparo. Acontece, no entanto, que fomos confrontados, ao princípio da tarde, com alguns membros de órgãos de comunicação social colocando ao Grupo Parlamentar do PSD a oportunidade para comentar umas propostas feitas pelo Sr. Presidente da Comissão, nessa qualidade, em conferência de imprensa, enfim, em encontro com os jornalistas, com os órgãos de comunicação social.
O Sr. Presidente sabe que, já a semana passada, idêntico equívoco foi suscitado a propósito de um encontro seu, na qualidade de Presidente, com membros da comunicação social, e o PSD, na altura, teve ocasião de, de uma forma correcta que penso que o Sr. Presidente assinalará, através do seu representante na Mesa, colocar a questão ao Sr. Presidente de não entender adequado que haja encontros formais do Presidente da Comissão com a comunicação social sem conhecimento dos outros elementos da Mesa. Não é esse o procedimento mais adequado, do nosso ponto de vista, nesta como em qualquer outra comissão, como é evidente.
E ontem, ao sermos surpreendidos com questões colocadas pela comunicação social, no sentido de comentarmos propostas do Presidente da Comissão, a minha reacção não podia deixar de ser outra senão dizer que ficava inteiramente surpreendido, porque aquilo de que tinha conhecimento era de uma preocupação quanto ao ritmo dos trabalhos formulada pelo Sr. Presidente no início da reunião de ontem e a convocação de uma reunião da Mesa com os coordenadores dos grupos parlamentares para a próxima sexta-feira, daí a minha preocupação de dizer que nada comentava, porque entendia que era no espaço interno da Comissão que, em primeira mão e depois de ouvidos os Deputados de todos os grupos parlamentares, se deveria formular a sua posição.
É este o relato exacto do que se passou durante o dia de ontem, posição que, obviamente, mantenho, porque entendo que todos os assuntos que tenham a ver com metodologias de trabalho e assuntos internos da Comissão,