O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, ontem, até na rádio passaram declarações suas!...

O Sr. Presidente: - Está a falar-me de declarações minhas a jornalistas que não existiram! Se está a falar de declarações minhas a alguns jornalistas em resposta a perguntas que me fizeram, já tive ocasião de dizer que sim, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, independentemente do briefing, é óbvio que houve! Em sistema de briefing ou não, não posso saber, como é evidente, se o Sr. Presidente falou a todos os jornalistas ao mesmo tempo ou falou a vários um por um, mas é óbvio que houve vários jornalistas a interpelar vários Deputados sobre esta questão. Isto é um ponto que é…

O Sr. Presidente: - A proposta foi feita publicamente na Comissão, Sr. Deputado Luís Sá! Está a sugerir que a reuniões da Comissão passem a ser reservadas à comunicação social?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, não senhor! A proposta foi apenas de uma reunião, sem qualquer fundamentação que não fosse a que foi referida e sem qualquer intervenção da parte dos Deputados, exactamente porque a questão não foi colocada a debate! Se tivesse sido colocada a debate, naturalmente que cada grupo parlamentar teria muito a dizer sobre se há ou não atraso e quem é que é culpado do atraso.
Olhe, eu por exemplo, teria oportunidade de dizer que acho completamente incoerente referir neste momento como questão de vida ou de morte determinada data para o andamento dos trabalhos ou para a conclusão dos trabalhos por parte de quem, durante três meses, paralisou inteiramente a Comissão. Não houve uma só reunião e à única que houve o PS não esteve presente. Durante três meses esteve completamente paralisada - insisto - para um lento, lentíssimo, funcionamento de trabalhos entre o PS e o PSD fora da Comissão, contra a Comissão, à margem dela e com o desperdício dela.
Portanto, poderia, por exemplo, dizer isto e não disse. Mas já que a questão é suscita, neste momento, é óbvio que o refiro.
Um outro aspecto que gostaria de sublinhar, desde já, independentemente da reunião de sexta-feira, pois tudo o resto remeterei para essa reunião, por uma questão de lealdade mútua, é o seguinte: é que o Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem bem que, nesta matéria, há partidos políticos que têm responsabilidades, têm uma grande vontade de participação, mas sabem também que, por exemplo, o PS tem 112 Deputados e frequentemente estão aqui um ou dois. O PCP, por exemplo, tem três Deputados, como é sabido, e ontem decorreu uma audição sobre o Código Penal, estão a decorrer trabalhos que têm a ver com as conferências intergovernamentais e a revisão do Tratado da União Europeia, matérias de extrema importância para o futuro do País e naturalmente que é responsabilidade dos Deputados acompanharem.
Isto significa o seguinte: é que o andamento dos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional tem de ser compatibilizado com o mínimo de trabalho normal da Assembleia da República e mais ainda quanto ela está confrontada com tantos problemas de tão profunda importância em matéria de direitos, liberdades e garantias, de assuntos constitucionais, do futuro de Portugal no quadro de integração europeia e tantos outros.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sá, não me compete a mim, e não o farei, fazer considerações sobre alguns dos aspectos da sua intervenção, mas tão-só sobre um ponto que ao Presidente diz respeito. O Presidente constata que esta Comissão recebeu do Plenário um mandato para proceder à segunda leitura durante um período de 90 dias.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Quantas vezes já foi prorrogado esse mandato?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sá, tendo constatado isso, o Presidente limitou-se a chamar a atenção à Comissão para a conveniência de ponderar as suas condições de trabalho, para, no período prescrito pelo Plenário, poder decorrer a segunda leitura. Por isso mesmo, o Presidente teve ocasião de chamar a atenção para que os grupos parlamentares reflictam sobre isso ao longo, aliás, da semana que está em curso, para que não haja prejuízo para as intervenções que os Srs. Deputados em Comissão entendam dever fazer.
E justamente para que não haja prejuízo às intervenções que em Comissão entendam dever fazer, não é possível a quadratura do círculo. Ou não há prejuízo das intervenções e há mais reuniões ou não há mais reuniões e há prejuízo das intervenções. Como o Presidente entende que os trabalhos devem poder decorrer com possibilidade de participação efectiva dos Srs. Deputados, então, a solução será admitir a possibilidade de um conjunto de reuniões por acréscimo àquelas que temos.
Fui tão cordato - se me permitem esta expressão - ao colocar o problema que disse que esta era, eventualmente, a solução, mas sendo uma solução eventual, estava, por enquanto, à consideração de todos e, no final, extrairíamos a conclusão possível. Não disse, nem na Comissão nem fora dela, mais do que isto, Sr. Deputado Luís Sá!
Admito ser criticado pelos actos que pratico, mas não admito ser criticado por aqueles que efectivamente não pratiquei!
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero apenas corroborar aquilo que já tinha dito, mas para corroborar também aquilo que acabou de dizer o Sr. Deputado Luís Sá. Penso que o Sr. Presidente percebeu o alcance aquando da minha primeira intervenção de que, evidentemente, não foi minimamente esse - o PP ainda não falou, mas com a intervenção do Sr. Deputado Luís Sá, penso que ficou mais claro para o Sr. Presidente - o entendimento desta Comissão.
Ontem, quando o Sr. Presidente levantou a questão, que, de resto, já tem colocado, como é seu dever, penso eu, para o bom funcionamento dos trabalhos, suscitando a reunião para sexta-feira, o entendimento de toda a Comissão foi que o Sr. Presidente se limitou a fazer uma única proposta, que era a reunião de sexta-feira. Foi a única proposta que todos nós entendemos que o Sr. Presidente estava a fazer, portanto, obviamente, se o Sr. Presidente me diz que não anunciou qualquer proposta aos jornalistas, respeito e aceito a sua palavra…