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que não sejam assuntos de posicionamento político relativamente aos trabalhos, porque isso é outra matéria, têm de ser tratados de uma forma colectiva, pelo colectivo da Comissão, como o Sr. Presidente ontem tinha deixado aqui claro, numa reunião marcada para o efeito.
O PSD aguardará serenamente até essa reunião e esperará que aí sejam avançadas propostas concretas da parte de alguém e sejam aduzidos argumentos da parte dos vários grupos parlamentares - e o PSD também tomará a sua posição então - sobre aquilo que devem ser as eventuais medidas a tomar sobre isto.
Portanto, da minha parte o esclarecimento está feito e eu penso, Sr. Presidente, que, de facto, não é salutar para o funcionamento de qualquer comissão parlamentar que haja tomadas de posição externamente sobre a maneira como a Comissão funciona internamente sem que o colectivo da Comissão, através da Mesa e, eventualmente, também concordo, em conjunto com os coordenadores dos grupos parlamentares, debata e discuta os assuntos.
Foi por isso que o PSD, nomeadamente através de declarações minhas, manifestou estranheza, dizendo que, de facto, até sexta-feira, não conhecia formalmente qualquer proposta, porque é na reunião da Mesa que se apreciarão as propostas e se tomarão as decisões.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Reis e Guilherme Silva.
Entretanto, permitam-me que esclareça, se é que posso, o seguinte: não se pedirá ao Presidente desta Comissão, que, aliás, funciona, pela primeira vez, à luz dos órgãos de comunicação social, que tenha uma mordaça na boca, no sentido em que não possa estabelecer, até por razões didácticas, qualquer esclarecimento junto dos órgãos de comunicação social, designadamente quanto ao processamento dos trabalhos na Comissão.
Tive ocasião de fazer informalmente um briefing com jornalistas parlamentares no sentido de lhes dar conhecimento do acervo do trabalho já realizado até ao momento. Isso e não mais do que isso!
Entretanto, permita-me apenas que cite os termos exactos da minha informação de ontem aqui à Comissão, ainda numa situação parcial. Foi exactamente o seguinte o teor da minha comunicação: "precisaríamos de 55 reuniões". Como disse, "a verdade é que temos à nossa frente a previsão de 29 reuniões e, portanto, estamos numa situação muito difícil, na medida em que ou incrementamos a produtividade do trabalho em Comissão ou temos de repensar a estrutura das nossas reuniões, aumentando o seu número, para alcançarmos a segunda leitura no prazo que nos foi cominado pelo Plenário.
Ponho à consideração dos grupos parlamentares que, ao longo desta semana, reflictam no sentido de saber se será possível marcarmos outras reuniões da CERC, eventualmente às segundas-feiras, à tarde, eventualmente às sextas-feiras, igualmente à tarde, e eventualmente às quartas-feiras, à noite".
Digo sempre "eventualmente" porque quero deixar à consideração dos grupos parlamentares a ponderação das nossas possibilidades de trabalho. Não disse nem mais nem menos do que aquilo que acabei de citar da minha comunicação de ontem, nos contactos que tive oportunidade de ter com elementos dos órgãos de comunicação social.
Suponho que, com este esclarecimento integral, qualquer eventual mal-entendido - e suponho que nada mais seria do que um eventual mal-entendido - neste ponto poderá ser ultrapassado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - O Sr. Presidente estranhou - e bem! - as reacções do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, em declarações proferidas a um matutino de hoje, à sua proposta de alargamento do número de reuniões destra Comissão.
Em nome do PS, quero também estranhar não apenas essa reacção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes ao anúncio da proposta do Sr. Presidente da Comissão mas também o conjunto de declarações proferidas pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes àquele matutino, que configuram acusações muito graves aos representantes do PS nesta Comissão, em que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes procura desresponsabilizar o PSD pelo atraso dos trabalhos desta Comissão e, simultaneamente, lançar o labéu sobre os Deputados do PS de serem eles os principais culpados pelo atraso destes trabalhos.
Não gostaria, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, de entrar agora aqui num diálogo de acusações recíprocas sobre quem é responsável e porquê em relação ao atraso dos trabalhos desta Comissão. Estou certo de que, quando forem publicadas as actas da segunda leitura desta Comissão, ficará comprovado que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes à sua conta é responsável por mais do dobro do tempo de intervenção do conjunto dos Deputados do PS em matéria de discussão dos artigos desta revisão e em matéria de declarações de voto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não tenho culpa que se furtem à discussão!

O Sr. António Reis (PS): - A prova será feita nessa altura e estaremos, então, em condições de comprovar quem é efectivamente o principal responsável pelos atrasos nos trabalhos desta Comissão.
Lembro aos Srs. Deputados do PSD que terão, sem dúvida, agora uma óptima oportunidade para manifestar a sua disponibilidade para fazerem com que os nossos trabalhos avancem mais depressa. Se responderem positivamente às propostas que o Sr. Presidente da Comissão acabou de fazer, estou certo de que ainda estaremos a tempo de recuperar o tempo perdido, em grande parte devido à vossa táctica de intervenção ao longo das cinco primeiras semanas de trabalho desta Comissão.
O aviso fica aqui feito! Para bom entendedor, basta por hoje!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para além da palavra que devo dar ao Sr. Deputado Guilherme Silva, porque já a tinha pedido, pediu entretanto a palavra o Sr. Deputado Luís Sá e, depois, novamente o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero aqui produzir um pequeno esclarecimento nesta discussão, que tem a ver com o seguinte: fui efectivamente contactado por alguns jornalistas a semana passada, creio eu, para comentar declarações do Sr. Presidente numa conferência de imprensa sobre matéria de revisão constitucional.