O Sr. Presidente: - Além daquela que estava anunciada na Comissão, Sr. Deputado Luís Marques Guedes!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se me diz que não disse aos jornalistas que formulou qualquer proposta na Comissão, obviamente que aceito a sua palavra e, portanto, só tenho a lamentar é ter sido equivocado pelos jornalistas que se me dirigiram e que me pediram para comentar uma proposta que o Sr. Presidente tinha feito, que, de resto, foi até difundida por algumas rádios, segundo relatos que também me foram transmitidos.

O Sr. Presidente: - Aqui, na Comissão?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pela minha parte, o equívoco fica desfeito e aceito as explicações.
Agora, Sr. Presidente, também não vale a pena é tentar convencer o PSD - que eu para isso confesso que não tenho disponibilidade - de que eu entendi que ontem tinha sido feita aqui uma proposta que eu não ouvi. Com franqueza, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não vale a pena…

O Sr. Presidente: - … já tive o cuidado e até talvez o excesso de zelo de me reler na intervenção feita ontem! Não terá chegado, Sr. Deputado Luís Marques Guedes?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente não pode fazer-se valer do facto de ser Presidente da Comissão para sistematicamente entrar em diálogo com os Deputados que estão no uso da palavra, como já fez com o Sr. Deputado Luís Sá e como está a fazer comigo já pela terceira vez! Portanto, pedia-lhe, Sr. Presidente, que o não fizesse! Pela minha parte, o equívoco está desfeito.
Penso que o Sr. Presidente também percebeu e sabe perfeitamente que ninguém nesta Comissão entendeu qualquer proposta a não ser uma única, que era a marcação de uma reunião para sexta-feira! Isso é um dado pacífico entre nós todos e, portanto, Sr. Presidente, não vale a pena tentarmos argumentar mais para a esquerda ou para a direita continuamente.
Pedi a palavra por causa das declarações do Sr. Deputado António Reis e devo dizer o seguinte: com toda a franqueza, só posso entender as declarações que o Sr. Deputado aqui proferiu pelo facto de esta sala, hoje mais do que em outros dias, estar cheia de comunicação social, porque, de facto, não faz sentido absolutamente algum, do meu ponto de vista e do ponto de vista do PSD, o conteúdo que o Sr. Deputado pretendeu dar à sua intervenção, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente, particularmente nos últimos tempos, uma vez que tem responsabilidades de direcção na bancada parlamentar do PS, que foi o PS que, numa reunião em que o Sr. Deputado esteve presente, relativamente à concretização da parte da Constituição em que entrámos na semana passada e que o PSD vinha, para cumprimento do acordo, acerca de um ou dois meses, suscitando, junto dos vários protagonistas da parte do PS na revisão constitucional, a necessidade de se concretizar o acordo e de se avançar para a concretização dos articulados, expressamente decidiu que não queria fazer qualquer acerto fora da Comissão e que disse que a discussão devia travar-se aqui.
Portanto, é, obviamente, com toda a estranheza que ouço isso, porque, se a discussão é para ter aqui e, depois, aqui não se pode discutir - e eu sei perfeitamente que o Sr. Deputado se pauta por princípios democráticos no debate e na discussão -, confesso que é um bocadinho "uma pescadinha de rabo na boca". Quer dizer: tentámos acertar fora para, depois, aqui, conforme, de resto, isso é patente para toda a gente… Sempre que tem havido propostas pré-acertadas entre o PS e o PSD, o PSD, pura e simplesmente, retira todas as suas propostas iniciais que tinha sobre aquela matéria e apenas se limita a fazer uma breve intervenção, às vezes até em alternativa, às vezes faz o PS e não faz o PSD ou vice-versa, e outras vezes até damos por boas as argumentações que são suscitadas pelos outros partidos que não participaram na negociação bilateral relativamente à fundamentação daquele texto comum a que chegámos.
Agora, quando o PS diz "não, não, agora vamos entrar numa fase em que a discussão é lá dentro", Sr. Deputado, com toda a franqueza, se a discussão é cá dentro, pois tenhamos essa discussão. E custa-me ver, principalmente da parte do Sr. Deputado - e desculpe-me por dar este tom pessoal -, ser feito um ataque à lógica de discussão para se tentar chegar a vencimento das suas ideias. O PSD tem ideias concretas sobre os direitos sociais e sobre a necessidade de alterar o texto constitucional nessa matéria, como sobre a organização económica; expressou-as desde o início no seu projecto, expressou-as bilateralmente quando teve conversações com o PS e, há falta de um entendimento prévio e por solicitação expressa do PS continuará a expressá-las aqui, porque foi isso que o PS entendeu ser o melhor caminho.
Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena fazer "pescadinhas de rabo na boca" neste processo, porque, se há alguma coisa que o PSD, obviamente, não fará é fazer a revisão constitucional refém de estratégias partidárias, de calendários ou de agendas político-partidárias, como, aparentemente, é aquilo que está a atrapalhar tanto o PS neste momento. A revisão constitucional não tem a ver com as estratégias partidárias; é um assunto de Estado, é um assunto de regime, e as estratégias partidárias deviam ser tratadas à parte.
Se o PS quer definir determinados calendários e uma determinada agenda política, que o faça de acordo com a sua força política e a sua representatividade política; o que o PSD pede é que não misture, por amor de Deus, por favor, um assunto sério nacional, de Estado, como é a revisão constitucional, que é um assunto de regime, com assuntos que têm a ver com a agenda e com os calendários político-partidários. Isso é que sinceramente, Sr. Deputado, pedia que não fosse o caso, porque a revisão constitucional não deve ficar refém de estratégias partidárias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, está ainda pertinente o uso da palavra nesta circunstância?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não me dispenso de o fazer e gostaria que ficasse em acta o meu protesto, mas o meu protesto claro, em relação à intervenção do Sr. Deputado António Reis.