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Disse que não conhecia as declarações do Sr. Deputado Jorge Lacão e, portanto, não as comentaria. Perguntei em que qualidade o Sr. Presidente teria feito essas declarações e disseram-me que teria sido como Presidente da Comissão.

O Sr. Presidente: - Quais declarações, já agora, Sr. Deputado Guilherme Silva?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não sei, porque não cheguei a conhecê-las, mas disseram-me que teria tido um contacto com a comunicação social…

O Sr. Presidente: - Estamos a falar sem objecto!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não! Não estamos a falar sem objecto! Estamos a relatar uma situação que eu conheço e quero aqui deixar esclarecida!
E, como V. Ex.ª se recordará, tive uma conversa consigo em que lhe disse exactamente que me tinha constado que V. Ex.ª tinha feito uma conferência de imprensa, porque diziam que tinha sido na qualidade de Presidente da Comissão, e isso não pode ser, deve ter sido como Deputado do PS, deve ter havido aí qualquer confusão! V. Ex.ª disse-me que não tinha feito qualquer conferência de imprensa.
Eu tinha tido uma conversa sobre esta matéria com o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, no sentido de se se confirmasse que V. Ex.ª, na qualidade de Presidente da Comissão, tinha feito uma conferência de imprensa, de fazer sentir, como membro da Mesa e representante do PSD na Mesa, que não achava correcto que V. Ex.ª tomasse a iniciativa de fazer conferências de imprensa, na qualidade de Presidente da Comissão e dando conta de trabalhos da Comissão, sem que tivesse previamente submetido ou à Mesa ou ao Plenário da Comissão uma decisão nesse sentido, designadamente para que se tivesse conhecimento de quais eram os parâmetros eventuais dessas suas declarações e dessa comunicação.
Naturalmente que V. Ex.ª, como Deputado, tem toda a liberdade de tomar as posições públicas que entender. Penso, no entanto, que, como Presidente da Comissão - os presidentes das comissões em geral e não apenas o desta -, quando tem de prestar declarações em nome da Comissão, deve fazê-lo mandatado e com o conhecimento do plenário da Comissão ou pelo menos com o conhecimento e o mandato da Mesa da Comissão.
Por V. Ex.ª me ter esclarecido que não tinha feito qualquer conferência, nem lhe fiz sentir esta minha observação, porque sempre pensei que o assunto tinha deixado de ter objecto. Reparo, no entanto, que V. Ex.ª tem uma certa nuance nesta matéria. Não fala em conferência de imprensa, mas fala em briefing com a comunicação social. Seria diferente se V. Ex.ª tivesse sido, incidentalmente, abordado com uma pergunta ocasional por qualquer membro da comunicação social, o que acontece com frequência a qualquer um de nós, particularmente quando desempenhamos funções de maior responsabilidade, como é o caso de V. Ex.ª como Presidente da Comissão.
Não me parece - e nisso secundo inteiramente o Sr. Deputado Luís Marques Guedes - que V. Ex.ª possa criar esse círculo com o rótulo de que não é conferência de imprensa mas, sim, briefing com a comunicação social, no sentido de dar conta do que se passa na Comissão sem o prévio conhecimento da Mesa, sem o prévio conhecimento, quiçá, do próprio plenário da Comissão, ou, pelo menos, como há pouco dizia o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, dos coordenadores dos vários partidos na Comissão.
Portanto, vamos acabar com essa nuance de briefing e de conferência de imprensa. Foi um encontro formal com a comunicação social como Presidente da Comissão e vamos, portanto, fixar e esclarecer as regras.
Por outro lado, devo dizer a V. Ex.ª que não me parece correcto ou parece-me ainda menos correcto, que V. Ex.ª possa ter anunciado previamente à comunicação social que ia propor um determinado calendário de trabalhos. Era aqui nesta Comissão que V. Ex.ª tinha de pôr previamente, pelo menos previamente, o problema e designadamente também à Mesa da Comissão.
Feito este esclarecimento, quero aqui aduzir um outro no tocante à morosidade ou não morosidade dos trabalhos. Quero dizer que, quando estive transitoriamente a substituir o Sr. Deputado Vital Moreira, antes da eleição do Sr. Deputado Jorge Lacão para Presidente da Comissão, colocou-se o problema da prorrogação dos trabalhos da Comissão e do mandato do Plenário por resolução. Fiz um ofício ao Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de essa prorrogação e de esse mandato ser por 60 dias, e fi-lo com a intenção e com a preocupação também do PSD de acelerar dos trabalhos e de garantir um espaço de segurança maior para os trabalhos do Plenário até ao fim da sessão legislativa.
Não foi por acaso que fiz questão de propor 60 dias, foi com a ideia de transmitir à Comissão uma celeridade maior. Não foi essa a posição do PS em Plenário, que, pelo contrário, insistiu e conduziu a que a própria Mesa da Assembleia da República tivesse alterado o teor da resolução que tinha os 60 dias por mim propostos para os transformar em 90.
Parece-me que isto é claro quando à indiciação da preocupação do PSD da aceleração dos trabalhos, tal como, eventualmente, será clara uma preocupação idêntica com essa prorrogação ou esse alargamento para 90 dias, como ficou estabelecido. Não quero e não se deve confundir - e disso tenho de discordar do Sr. Deputado António Reis -, não me parece que possa ser amordaçado qualquer Deputado desta Comissão, seja ele de que partido for.
Há outros episódios neste processo de revisão constitucional, designadamente o que decorre de uma cláusula do acordo entre o PS e PSD, em que os dois partidos se comprometem a alargar, eventualmente, esse acordo a outras áreas, no sentido de acelerarem também, por essa via, o processo de revisão constitucional.
V. Ex.ª sabe que a Direcção do meu grupo parlamentar fez junto da Direcção do seu grupo parlamentar diligências nesse sentido e que a posição do PS foi radical, no sentido de não querer alargar o acordo estabelecido a outros sectores e a outras áreas, designadamente a áreas que estavam a entrar em discussão nesta Comissão, e que essa circunstância determina inevitavelmente uma maior morosidade nos trabalhos, porque algumas coisas que podiam vir já mais acertadas e, portanto, ser mais rapidamente aprovadas entram aqui em propostas sucessivas dos vários partidos e dos vários Deputados, que é um princípio parlamentar que nenhuma comissão e muito menos uma Comissão de Revisão Constitucional pode minimamente coarctar.