Debates Parlamentares - Diário 011, p. 15 (2004-04-22)

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23 DE ABRIL DE 2004 15

do conteúdo normativo deste n.º 6. Entre elas, a primeira é a realização da coesão económica e social, que é

um princípio muito antigo e quase fundacional da própria União Europeia.

Ora, acontece que, por proposta de Deputados portugueses, actualmente, nos novos textos em discussão

e já indiciariamente aprovados em algumas instâncias da União Europeia, a este princípio da «coesão

económica e social» acrescentou-se o termo «territorial». Ou seja, este princípio designa-se agora por

«coesão económica, social e territorial», que é, obviamente, como todos entendemos, um alargamento deste

princípio da coesão. Este alargamento é bastante favorável não só em termos abstractos como em termos

concretos, nomeadamente em países como Portugal, que é um país periférico.

Nesse sentido, a sugestão que faço é que, tal como fizemos relativamente às instituições da União, aos

actos jurídicos da União, utilizando terminologia mais actualizada, no artigo 7.º, na quarta linha, onde consta

«coesão económica e social» passe a constar «coesão económica, social e territorial», continuando depois o

discurso normativo conforme já estava aprovado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, gostaria de manifestar a inteira concordância com essa

opção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, relativamente à inclusão do termo «territorial»,

consideramos que é uma benfeitoria positiva, o que não significa uma alteração do nosso sentido de voto, que

foi contra o conjunto da proposta que foi apresentada para o n.º 6 do artigo 7.º.

O Sr. Presidente: — Suponho que o Bloco de Esquerda tem uma posição idêntica.

Então, para facilitar, vou fazer a alteração na proposta de substituição n.º 12, que foi aprovada, e incluir o

termo «territorial», de forma a ficar na proposta original como se tivesse sido assim votada. No guião das

votações vou introduzir também a expressão «territorial».

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 25 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

23 DE ABRIL DE 2004 15 do conteúdo normativo deste n.º 6. Entre elas, a primeira é a realização da coesão económica e social, que é um princípio muito antigo e quase fundacional da própria União Europeia. Ora, acontece que, por proposta de Deputados portugueses, actualmente, nos novos textos em discussão e já indiciariamente aprovados em algumas instâncias da União Europeia, a este princípio da «coesão económica e social» acrescentou-se o termo «territorial». Ou seja, este princípio designa-se agora por «coesão económica, social e territorial», que é, obviamente, como todos entendemos, um alargamento deste princípio da coesão. Este alargamento é bastante favorável não só em termos abstractos como em termos concretos, nomeadamente em países como Portugal, que é um país periférico. Nesse sentido, a sugestão que faço é que, tal como fizemos relativamente às instituições da União, aos actos jurídicos da União, utilizando terminologia mais actualizada, no artigo 7.º, na quarta linha, onde consta «coesão económica e social» passe a constar «coesão económica, social e territorial», continuando depois o discurso normativo conforme já estava aprovado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, gostaria de manifestar a inteira concordância com essa opção. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, relativamente à inclusão do termo «territorial», consideramos que é uma benfeitoria positiva, o que não significa uma alteração do nosso sentido de voto, que foi contra o conjunto da proposta que foi apresentada para o n.º 6 do artigo 7.º. O Sr. Presidente: — Suponho que o Bloco de Esquerda tem uma posição idêntica. Então, para facilitar, vou fazer a alteração na proposta de substituição n.º 12, que foi aprovada, e incluir o termo «territorial», de forma a ficar na proposta original como se tivesse sido assim votada. No guião das votações vou introduzir também a expressão «territorial». Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. Eram 13 horas e 25 minutos. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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