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Sexta-feira, 23 de Abril de 2004 II Série-RC — Número 11

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

VI REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião do dia 22 de Abril de 2004

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (José de Matos Correia) deu início à dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão

reunião às 12 horas e 25 minutos. Constitucional.

Após ter sido anunciada a entrada na Mesa de propostas de Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente,

alteração relativas aos artigos 133.º, 145.º, 230.º e de um os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Luís Marques

artigo novo a incluir nas «Disposições finais e transitórias» Guedes (PSD), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os

da lei de revisão constitucional, procedeu-se à sua Verdes) e Luís Fazenda (BE).

discussão e votação. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 25

Por fim, teve lugar a discussão e aprovação do relatório final minutos.