para a revisão constitucional -, para além de outros elementos relativos à criação da Comissão e respectiva constituição.
A parte importante é ficarmos com os diversos projectos de revisão constitucional à mão, para os podermos consultar, bem como com um texto comparativo que nos permite apurar onde estão as diferenças e as aproximações entre eles.
O nosso trabalho será o de tentar encontrar o consenso maioritário nos termos constitucionalmente exigidos, isto é, uma maioria qualificada de dois terços. Como sabem, não se altera uma vírgula na Constituição sem a submeter a esta maioria qualificada de dois terços.
Estou plenamente convencido de que, se a isso nos propusermos e dermos uma prioridade objectiva a este trabalho, conseguiremos realizar esta tarefa com a brevidade necessária.
Estimo que poderíamos dedicar a reunião de hoje à apreciação e aprovação do projecto de Regulamento da Comissão, que creio ser igual ao de anteriores comissões eventuais para a revisão constitucional; a reunião seguinte seria destinada à apresentação dos projectos de revisão constitucional, com a intervenção de cada um dos partidos proponentes (e aí teríamos o debate na generalidade); uma outra à discussão na especialidade, para acertarmos qual é o consenso a estabelecer na Comissão; e uma última reunião seria para aprovarmos o relatório da Comissão. Com isto, o nosso trabalho estaria finalizado e seria entregue ao Sr. Presidente Jaime Gama, a fim de que, em Conferência de Líderes, possa promover o agendamento desta revisão constitucional microcirúrgica a que aludi.
Chamo a atenção para a necessidade de constituir a Mesa desta Comissão, que era por onde devia ter começado. Conforme tinha sido estabelecido em Conferência de Líderes, o Presidente da Comissão foi indicado pelo PSD, o Vice-Presidente foi indicado pelo PS, o Deputado Ricardo Rodrigues, mas falta-nos escolher os dois secretários.
Pergunto se há candidaturas para secretário da Mesa da Comissão. Admito que um deles possa ser indicado pelo PCP, o terceiro partido político mais representado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, o PCP indica o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Presidente: - Não havendo objecção, o Sr. Deputado Honório Novo fica designado como secretário.
Falta-nos um segundo secretário, a indicar pelo quarto partido, o CDS-PP. Há candidaturas, Sr. Deputado Nuno Magalhães?

O Sr. António Vitorino (PS): - Há um candidato natural!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Magalhães é o candidato natural?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, não conversei com o meu colega Pedro Mota Soares, mas, com certeza, dado o facto de ser eu o coordenador do CDS-PP na 1.ª Comissão, serei eu próprio o candidato a secretário.
Portanto, autoproponho-me, com a devida vénia e a devida modéstia.

Risos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Magalhães autopropõe-se e é aclamado pelo plenário da Comissão.
Temos então, com a confiança geral da Comissão, a Mesa constituída.
Algum dos Srs. Deputados quer usar da palavra, em termos gerais, sobre o funcionamento da Comissão ou sobre o esquema de trabalho que aqui apresentei? Concordam com a ideia de realizarmos três reuniões e, com isso, encerrarmos o trabalho?
Irei apresentar agora uma proposta sobre datas concretas, mas se, porventura, houver muitos impedimentos à hora apontada, poderemos perfeitamente fazer uma sessão de trabalhos parlamentares à noite. Em todo o caso, gostava que encerrássemos este trabalho na próxima semana.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, queria apenas recordar que, de entre os 23 membros desta Comissão, 14 são membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão), cujas reuniões ordinárias decorrem durante a manhã de quarta-feira, para além de estar prevista a realização de audições na próxima terça-feira à tarde. De todo o modo, podemos não realizar uma ou outra reunião da 1.ª Comissão caso V. Ex.ª entenda reunir na quarta-feira de manhã, por exemplo.