O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vice-Presidente.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, em conformidade com o que V. Ex.ª referiu, e na sequência do que já tinha sido dito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Partido Socialista entende que esta revisão constitucional é cirúrgica e, portanto, não levantará grandes celeumas ou polémicas. O objectivo essencial é que ela esteja concluída no mais curto espaço de tempo. O referendo é essencial e existe algum consenso na necessidade de o realizar, daí acompanharmos a visão do Sr. Presidente da Comissão no sentido de, o mais breve possível, ultimarmos os trabalhos. Como já foi dito, três reuniões serão suficientes para concluirmos esse trabalho.
Assim sendo, da parte do PS, o Sr. Presidente conta com toda a vontade e autonomia para marcar os dias das reuniões, tendo em atenção, obviamente, o trabalho de outras comissões parlamentares e o normal funcionamento da Assembleia da República. Se indicou uma semana, ou pouco mais do que isso, para concluirmos o trabalho, tem todo o apoio do Partido Socialista para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, queria felicitar V. Ex.ª pelo facto de estar na presidência e informar que estamos de acordo com a proposta que apresentou. Vamos fazer esta revisão "relâmpago" empenhados para que ela se ultime brevemente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, pedia-lhe desculpa pelo meu atraso, que se deveu a um problema de trânsito.
Pela nossa parte, o método de trabalho sugerido por V. Ex.ª, Sr. Presidente, merece a nossa inteira concordância, pois parece-nos perfeitamente possível dar por terminado este processo de revisão constitucional com a realização de três reuniões, mesmo que um pouco mais longas. É do interesse de todos os grupos parlamentares e é nosso dever como Deputados nesta Comissão que assim se proceda.

O Sr. Presidente: - Se bem entendo, esta orientação como método de trabalho parece aceitável, em geral.
Sendo assim, proporia que nos debruçássemos sobre o projecto de Regulamento da Comissão, que, repito, é exactamente igual ao que foi aprovado em anteriores comissões eventuais para a revisão constitucional - pelo menos, foi copiado da última.
Se não houvesse objecções, considerávamos o projecto de Regulamento aprovado e reger-nos-íamos por ele.

Pausa.

Chamava a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver uma norma no projecto de Regulamento que permite aos primeiros subscritores dos projectos de revisão constitucional participarem nas reuniões, mesmo não sendo membros da Comissão. Como há um projecto apresentado por dois Deputados do PSD que não fazem parte da Comissão, eles poderão participar, se assim o entenderem.

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, talvez valha a pena alterar o artigo 6.º do projecto de Regulamento, relativo ao quórum de funcionamento da Comissão, pois creio que a prática tem evoluído (e os regulamentos das comissões também) no sentido de o fazer depender da presença de representantes de três grupos parlamentares. Penso que essa é a prática que tem vindo a ser seguida ultimamente - pelo menos, no início desta Legislatura, os regulamentos das comissões têm sido revistos no sentido de não fazer depender o seu funcionamento apenas do número de Deputados presentes, antes conjugando essa regra com outras, porque tal permitiria que apenas um partido pudesse fazer funcionar a Comissão, o que não me parece muito adequado.
Portanto, talvez pudéssemos transpor para este artigo 6.º o que tem vindo a ser aprovado nos regulamentos das várias comissões, acrescentando: "desde que estejam presentes três grupos parlamentares".