O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, penso que esse assunto já foi discutido na 1.ª Comissão, Comissão que merece um respeito especialíssimo por ser a que está encarregue de velar pelo Regimento e sua interpretação, por isso talvez o Sr. Presidente da 1.ª Comissão, o Deputado Osvaldo Castro, esteja em condições de nos esclarecer como foi feita essa alteração.
Aplicaríamos o mesmo princípio nesta Comissão, para não perdermos muito tempo com esta discussão.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, creio que poderia constar que o funcionamento da Comissão depende da presença de, pelo menos, um terço dos seus membros ou de representantes de três grupos parlamentares. Esse texto foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proporia que se acrescentasse essa disjuntiva…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - De qualquer modo, do ponto de vista prático, a Comissão não funciona sem que estejam presentes representantes de três grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - É evidente! Por outro lado, todos estamos empenhados neste processo e, em três reuniões, não se vai colocar esse problema.
De qualquer modo, aproveitando o precedente estabelecido pela 1.ª Comissão, acrescentaríamos a norma conforme o que foi dito pelo Sr. Presidente da 1.ª Comissão.
Sr. Deputado Osvaldo Castro, pode repetir, por favor, para que possa tomar nota?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Deverá acrescentar-se: "ou mediante representação de três grupos parlamentares". A ideia é essa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A ideia é que, por vezes, não estando presente um terço dos seus membros - e porque se tem de trabalhar -, recorre-se à regra da representação dos grupos parlamentares. No nosso caso, não creio que haja grandes problemas, porque os membros virão. Este é um assunto muito peculiar.
Srs. Deputados, não havendo mais objecções, considero aprovado o projecto de Regulamento da Comissão, incluindo a emenda proposta para o artigo 6.º (Quórum).
Pergunto agora se estaremos em condições de, hoje mesmo, proceder à apresentação dos diversos projectos de revisão constitucional?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É melhor marcarmos outro dia para efeitos de apresentação dos projectos, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Qual é a posição do Partido Socialista?

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, havendo aqui um interesse de celeridade, que é comum a todos os grupos parlamentares, parece-me que se poderia aproveitar este tempo.
Pela nossa parte, estamos totalmente preparados para apresentar o projecto de revisão constitucional do PS, que é composto apenas por dois preceitos e que se apresenta em 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Pergunto, então, qual é a posição dos outros grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, tendo em vista a celeridade do processo, estamos em condições de apresentar hoje o projecto de revisão constitucional do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente, também o PSD está preparado para fazer a apresentação do respectivo projecto de revisão constitucional.
Entendemos, porém, que esta deveria ser uma reunião de instalação da Comissão - aliás, neste momento, temos muitos Deputados da 1.ª Comissão à espera que se iniciem os seus trabalhos - e de aprovação da metodologia e da calendarização dos trabalhos. Seguir-se-ia então, conforme o Sr. Presidente sugeriu, uma primeira reunião para fazer a apresentação dos projectos, uma segunda para os discutir na especialidade e uma terceira, final, se assim for entendido, para concluir o trabalho. Se forrem necessárias mais, faremos mais.
A reunião de hoje, repito, seria de instalação e de calendarização dos trabalhos, até porque - e insisto neste ponto, que me parece importante, e vejo o Sr. Deputado Osvaldo Castro, Presidente da 1.ª Comissão, a concordar -, de facto, muitos colegas membros da 1.ª Comissão estão à espera que se iniciem os trabalhos. É que, como o Sr. Presidente da 1.ª Comissão lembrou, 14 dos Deputados membros desta Comissão também fazem parte da 1.ª Comissão.