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Sábado, 22 de Janeiro de 2011 Número 31

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 43/XI (2.ª) — Estabelece o regime

relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.