O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Número 40

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 622, 628, 643 e 645/XIV/2.ª): N.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP) — Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à décima oitava alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril. N.º 628/XIV/2.ª (PAN) — Promoção da equidade no subsídio

parental. N.º 643/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária. N.º 645/XIV/2.ª (PCP) — Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade.