SEPARATA — NÚMERO 52

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O problema de redução do número de nascimentos exige medidas multissetoriais, com particular incidência

nas questões económicas e sociais. É urgente criar empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à

instabilidade; valorizar os salários e repor os salários cortados; organizar o tempo de trabalho, de forma a

permitir a articulação entre a vida profissional e a vida familiar; reforçar os direitos de maternidade e de

paternidade e a contratação coletiva; garantir uma fiscalização efetiva do cumprimento dos direitos

consagrados; alargar as prestações sociais, em particular o abono de família; uma política fiscal que desonere

as famílias; a garantia do direito à habitação; a criação de uma rede pública de creches; reforçar os cuidados

de saúde primários e cuidados hospitalares, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, o planeamento

familiar, a saúde materno-infantil e o reforço na área da infertilidade.

III

Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a desenvolver

trabalhos e projetos no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. A Organização Mundial

de Saúde recomenda que as crianças façam aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade, tendo

em conta os benefícios de saúde decorrentes, quer para a criança quer para a mãe. Tal recomendação exige

que se criem condições que são muitas vezes incompatíveis com horários de trabalho e deslocações

pendulares que dificultam esta vontade e direito das mães e das crianças.

As vantagens do aleitamento materno são conhecidas e diversas, quer a curto quer a longo prazo. O

aleitamento materno tem vantagens de saúde para a criança: previne infeções, possui um efeito protetor sobre

as alergias; além disso o leite materno faz com que as crianças tenham uma melhor adaptação a outros

alimentos. No que diz respeito às vantagens para a mãe, o aleitamento materno facilita uma involução uterina

mais precoce e associa-se a uma menor probabilidade de ter cancro da mama, entre outros. Além destas

vantagens, o leite materno é o método mais económico e seguro de alimentação (Levy & Bártolo, 2012).

Estudos portugueses apontam para uma alta incidência de amamentação, mais de 90 % das mães

portuguesas iniciam o aleitamento materno (Levy & Bártolo, 2012), mas cerca de metade faz o desmame

precoce durante o primeiro mês de vida, sugerindo que a maior parte das mães não consegue cumprir o seu

projeto de dar de mamar por força de constrangimentos diversos.

Os dados disponíveis mostram evolução dos números e vontade das mulheres de amamentar. De acordo

com a análise dos inquéritos nacionais e saúde, 55,9 % das mulheres amamentam em exclusivo até aos três

meses, descendo o valor para 30,3 % aos seis meses, valores indissociáveis do regresso ao trabalho por parte

das mães.

A atividade laboral é um dos motivos para o desmame precoce ou até mesmo pela decisão de não

amamentação. Não podemos ignorar que o dia-a-dia nos locais de trabalho é marcado pela intensificação dos

ritmos de trabalho, pela desregulação e aumento dos horários de trabalho, dificultando ou até mesmo

impedindo a efetivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos. O prolongamento da

licença de maternidade até aos seis meses permite às mulheres que o desejem amamentar em exclusivo até

aos seis meses.

IV

Os novos conhecimentos científicos sobre a primeira infância devem encontrar respostas a nível político e

na sociedade. A UNICEF tem em vigor a campanha Early Moments Matter, em que afirma que os primeiros mil

dias de vida moldam o futuro das crianças.

Estudos recentes mostram que a proteção do nicho familiar do último trimestre de gravidez até aos dois

anos tem impacto crucial no desenvolvimento das crianças, na sua escolaridade, no seu futuro e, a não existir,

dificilmente é recuperável.

Esse nicho afetivo, estável, seguro, sem stress, sensorialmente diferenciado, irá permitir a vinculação

segura da criança à mãe, podendo posteriormente apreender o mundo que o rodeia. Uma criança bem

vinculada interessa-se pelo mundo e desenvolve-se melhor. Vínculos pobres e frágeis têm impacto negativo