19 DE JUNHO DE 2023

5

a) […]

b) […]

c) Licença para assistência para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para

realização de parto;

d) Licença para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para a realização de

tratamento de procriação medicamente assistida;

e) Licença para assistência para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para

realização de tratamento de procriação medicamente assistida;

f) [Anterior alínea c).];

g) [Anterior alínea d).];

h) [Anterior alínea e).];

i) [Anterior alínea f).];

j) [Anterior alínea g).];

k) [Anterior alínea h).];

l) [Anterior alínea i).];

m) [Anterior alínea j).];

n) [Anterior alínea k).];

o) [Anterior alínea l).]

2 – […]

3 – As licenças por situação de risco clínico durante a gravidez, para deslocação a unidade hospitalar

localizada fora da ilha de residência para realização de parto, para deslocação a unidade hospitalar localizada

fora da ilha de residência para realização de tratamento de procriação medicamente assistida, assistência para

deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto e assistência para

deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de tratamento de

procriação medicamente assistida, por interrupção de gravidez, por adoção e licença parental, em qualquer

modalidade:

a) […]

b) […]

c) […]

4 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

5 – […]

6 – […]

7 – […]

Artigo 94.º

[…]

1 – […]

2 – […]

3 – […]

4 – […]

5 – Considera-se ainda que tem aproveitamento escolar a trabalhadora que não satisfaça o disposto no

número anterior devido a acidente de trabalho ou doença profissional, doença prolongada, licença em situação