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Quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Número 24

XVI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 322/XVI/1.ª (BE): Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma.